Três grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, estão reunidos nesta terça-feira, 14, em Brasília para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Michel Temer em março, quando ele pretende fazer uma solenidade no Palácio do Planalto para anunciar as iniciativas que o governo vai acatar do grupo.
Temer foi à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para almoçar com os conselheiros dos grupos de “Ambiente de Negócios”, “Agronegócio” e “Educação”. Ao deixar o local, o presidente limitou-se a dizer aos jornalistas: “Só comi”. Ele não respondeu se seria favorável à criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que seria a substituição do ICMS ou outros tributos. Amanhã, representantes dos grupos de “Produtividade e Competitividade” e “Desburocratização” também farão reuniões.
A criação do IVA é umas das propostas que constam nas sugestões iniciais. Cada um dos cinco grupos de trabalho do Conselhão apresentou cinco propostas, mas a ideia é que elas sejam reduzidas e sobrem três sugestões por grupo para ser entregue um conjunto de 15 medidas ao presidente.
“Cada grupo de trabalho apresentou cinco propostas e a ideia é ficar com três por grupo para apresentar a Temer no dia 7 de março”, disse o consultor político Gaudêncio Torquato, um dos mais próximos conselheiros, que também é amigo do presidente Michel Temer.
Questionado se acreditava que o governo seria favorável à criação do IVA, Torquato ponderou que a sugestão ainda vai ser discutida entre os conselheiros e disse que qualquer medida que inclua impostos o governo tem como “tendência” segurar. “É complicado, vai depender muito da economia e quem vai definir isso é a equipe econômica”, disse o conselheiro, que faz parte do grupo do Conselhão que traça propostas para a educação básica.
Outras propostas
Além de uma PEC que unifica tributos sobre consumo, de forma não cumulativa, criando o IVA federal, as propostas do grupo que trata de “ambiente de negócios” incluem ainda a criação de uma PEC jurídica “garantindo a não retroatividade de atos do poder público sobre contratos firmados, matéria tributária e matéria regulatória”.
Há também – como já defendeu diversas vezes o próprio presidente – a proposta, que neste caso também seria por meio de uma PEC, para fazer com que prevaleça “o acordado” sobre o “legislado” na legislação trabalhista. Neste caso, a sugestão é incluir a participação de acordos com entidades sindicais.
A quarta medida estudada pelo grupo é a desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamento, com a criação de uma nova fonte de financiamento “para a seguridade social, sem perda de direitos sociais”. E, por fim, o grupo de negócios apresentou como sugestão a coordenação dos órgãos de licenciamentos, agrupados por competência, “com definição antecipada de critérios objetivos e a aprovação por decurso de prazo”.
No caso do grupo de Educação, as sugestões que estão sendo tratadas preveem, por enquanto, criar uma iniciativa de formação continuada de professores, a criação de um curso de formação de liderança aos gestores; a execução e monitoramento do marco legal de primeira infância; a criação de um programa de inserção digital; e aperfeiçoamentos nas carreiras de professores.
Já o grupo voltado para agronegócio trabalha inicialmente com as propostas de estabelecimento de plurianualidade para o Plano Safra; aprimoramento do seguro rural; ampliação do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais; o fortalecimento da assistência técnica para difusão e tecnologias sustentáveis; e, por fim, a reformulação dos marcos regulatórios ara adequar a infraestrutura logística.
Produtividade e desburocratização
Os dois grupos de trabalho que irão se reunir nesta quarta-feira, 15, também já desenharam suas cinco sugestões iniciais que serão debatidas e afuniladas. No grupo que trata de “produtividade e competitividade”, há a sugestão de flexibilizar a CLT nos itens “redução de rotatividade, contratação de temporários, jornada e local de trabalho”.
Esse grupo estuda sugerir ainda o estímulo à inovação por meio da modernização a Lei do Bem; quer ainda reformular políticas de longo prazo para os segmentos de energia e infraestrutura digital. Constam ainda nas propostas previamente desenhadas a racionalização e integração do processo de fiscalização e liberação em portos e aeroporto, além de priorizar uma reforma tributária estruturante, “adotando também medidas imediatas de simplificação tributária e regulatória”.
O quinto grupo – Desburocratização e modernização do Estado – tem em suas propostas iniciais: a retomada do Registro de Identidade Civil; um programa de governo digital; criação de diretrizes, metas e indicadores dos resultados de ações governamentais; um decreto que regulamenta o procedimento administrativo federal quanto à presunção a inocência; a criação de portais específicos unindo bases de dados, com tempo limite para autorização e sanções pelo não cumprimento das exigências.
