O líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou na tarde desta terça-feira, 29, que a proposta que altera a meta fiscal será votada ainda hoje no plenário da Casa. Segundo ele, há acordo com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para que a sessão aberta para analisar vetos presidenciais seja suspensa para que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vote a proposta.
Pelo regimento interno, nenhuma proposta por ser votada em comissões enquanto houver sessão deliberativa no plenário. O governo tenta aprovar a proposta que altera o déficit no Orçamento de 2017 e de 2018 para R$ 159 bilhões até quinta-feira, 31. A data é o prazo máximo para que o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA) seja enviado ao Congresso.
O problema é que ainda há vetos trancando a pauta do Congresso. Embora boa parte deles já tenha sido analisada, a oposição tem estendido as discussões, impedindo uma aprovação rápida. Na avaliação de um assessor de Eunício, não haverá tempo para votar todos e ainda a alteração da meta fiscal na mesma sessão.
Mais cedo, após a sessão da CMO ser interrompida por falta de quórum, Moura iniciou intensa negociação com líderes e com o próprio Eunício para viabilizar a votação da mudança de meta ainda hoje. Chegou a acompanhar o senador ao banheiro tentando convencê-lo a votar tudo na mesma sessão.
TLP
Apesar de insistir na votação da alteração da meta ainda hoje, Moura afirmou que deixará para amanhã a conclusão sobre a Medida Provisória (MP) que cria a TLP, taxa que vai servir como base para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ainda faltam três destaques para a que a medida seja aprovada pela Câmara e siga para o Senado.
A proposta precisa ser aprovada pelos senadores antes de 7 de setembro, quando caduca.
