Congresso mantém veto à exigência de curso superior para cargo técnico do BC

O Congresso Nacional manteve nesta quarta-feira, 30, veto parcial do presidente Michel Temer à medida provisória (MP) 765/2016, que reajustou remuneração de várias categorias e instituiu Bônus de Eficiência e Produtividade a analistas tributários e auditores fiscais da Receita Federal.

Temer vetou uma série de pontos da proposta, entre eles, o artigo que previa exigência de curso superior para ingresso no cargo de técnico do Banco Central. O trecho não estava na MP original e foi incluído durante a discussão da proposta em comissão mista do Congresso Nacional. O comando do BC apoiava o artigo. Ao vetar o trecho, Temer afirmou que ele era inconstitucional, por ser de um tema diferente do da MP.