O Congresso Nacional discute um 13º pagamento para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O abono extra no fim de cada ano pode ser garantido na mesma medida do 13º do Bolsa Família, medida assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O BPC é um benefício de um salário mínimo pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. O pagamento é feito para quem tem renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo, o que equivale hoje a R$ 249,50.
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória dando o 13º pagamento a beneficiários do Bolsa Família neste ano. Como a MP pode tramitar no Congresso até março, parlamentares discutem fazer alterações para ampliar o benefício.
O relator da matéria no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou um parecer nesta quarta-feira, 18, estendendo o abono para quem recebe o BPC todos os anos. O relatório ainda precisa passar por uma votação na comissão de deputados e senadores que discute o assunto e depois pelos plenários da Câmara e do Senado. Caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar ou vetar a alteração.
“O BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade e que não podem prover seu sustento. Assim, ao conceder o 13º aos beneficiários do BPC, a emenda visa corrigir essa desigualdade, para garantir a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, escreveu o parlamentar no relatório.
Cálculos da equipe econômica apontam para um impacto de R$ 5 bilhões ao ano com a medida. Na terça-feira, 17, durante a instalação da comissão, o relator prometeu buscar de onde virão os recursos para bancar os custos. “Nós vamos procurar encontrar a fonte de recursos dentro do Orçamento da União, abrir o diálogo necessário com a Secretaria de Governo, com o Ministério da Economia, buscar todos os meios possíveis para que isso seja estendido e que isso atenda os milhões de famílias do Brasil que necessitam e recebem o benefício”, afirmou Randolfe.
Bolsa Família
O relator também ampliou o benefício do Bolsa Família no texto editado pelo governo. A MP prevê o pagamento extra em dezembro apenas neste ano. Randolfe propôs que o 13º seja dado aos beneficiários todos os anos, na proporção de pagamentos feitos ao longo dos 12 meses. Ou seja, quem começou a receber o Bolsa Família em dezembro não ganharia a mesma quantidade daqueles que estiveram no programa todo o ano.
A medida teria impacto de R$ 2,5 bilhões todos os anos, de acordo com cálculos da equipe econômica.
O parlamentar garantiu ainda no relatório o reajuste do Bolsa Família a partir do ano de 2021. O texto prevê que os valores dos benefícios sejam corrigidos pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Atualmente, não há essa regra e o reajuste fica a critério do governo.
Atualmente, uma família em situação de pobreza ou extrema pobreza pode receber até cinco benefícios, no valor de R$ 41 cada, se tiver gestantes, pessoas que amamentam, crianças e adolescentes até 15 anos. No caso de adolescentes entre 16 e 17 anos, a família pode acumular até dois benefícios. O parecer de Randolfe garante o acúmulo de cinco pagamento em todos os casos.