O ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, confirmou nesta terça-feira, 3, que acatou a proposta das centrais sindicais de envolver o Congresso nos debates relacionados as medidas provisórias 664 e 665 – que propõem alteração na concessão de direitos trabalhistas como seguro-desemprego e seguro-defeso. “Vamos estimular o parlamento para participar do debate com o governo e com as centrais”, afirmou, após reunião com líderes sindicalistas, na capital paulista.
Rossetto explicou que a criação da comissão tripartite é um movimento político, mas disse não temer que haja a possibilidade da derrubada das medidas no Congresso. “Estamos seguros na qualidade das nossas medidas”, afirmou, repetindo que “elas não retiram direito dos trabalhadores e sim corrigem distorções”. “Estamos corrigindo distorções e atualizando normas do mercado de trabalho brasileiro”, afirmou.
Sem adiantar quais pontos poderiam ser alterados nas medidas, Rossetto insistiu que o governo está aberto ao diálogo e disse ainda que hoje foi estabelecido “um calendário de negociações” com as centrais.
Segundo Rossetto, após a criação das comissões especiais, com senadores e deputados, haverá a definição do presidente e relator para então se iniciar “o diálogo político”. Questionado se não temia uma ação política das centrais que possa aglutinar parlamentares contra as medidas, o ministro afirmou que as “centrais tem obviamente autonomia de movimentação”. “Mas nós estamos muito seguros que construímos um espaço positivo de negociação”, reforçou.
Segundo o ministro, depois deste processo de negociação o governo pode “qualificar as medidas”. Ele reforçou, entretanto, que não acredita na derrubada das medidas nem no Congresso nem na Justiça. “Não acreditamos em nenhuma dessas hipóteses”, disse.
Além de Rossetto, participam da reunião os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; da Previdência Social, Carlos Gabas; e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.