O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu, na noite desta terça-feira, 30, no início da sessão do Congresso Nacional, o ato de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o frigorífico JBS.
A partir de agora, líderes partidários na Câmara e no Senado terão de indicar os membros do colegiado, que deverá ser composto por 16 senadores e 16 deputados efetivos e igual número de suplentes. A expectativa é de que a CPMI comece a funcionar já na próxima semana.
Como é praxe, os dois principais autores do pedido de instalação da CPMI, o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO) e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), devem comandar o colegiado. Segundo Baldy, o acordo é para que ele seja o relator principal da comissão e o senador tucano, o presidente.
Os focos da CPI serão fiscalizar os contratos de empréstimos do BNDES às empresas do grupo J&F, holding que controla a JBS, o acordo de delação premiada dos donos e executivos da JBS, as operações no mercado de dólar e na Bolsa de Valores dos donos da empresa dias antes da delação ser divulgada e possíveis irregularidades fiscais e previdenciárias dessas empresas.
Hoje, a JBS já é investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula e fiscaliza o mercado financeiro, por ter supostamente lucrado com a compra de dólar no mercado futuro, em valor equivalente a R$ 1 bilhão, horas antes da divulgação das primeiras notícias sobre a delação da JBS.
Oliveira e Baldy afirmam que um dos primeiros atos do colegiado deve ser a convocação dos atuais e ex-executivos e acionistas de empresas do grupo J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, bem como executivos, ex-executivos do BNDES, inclusive o novo presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro.
Rabello de Castro, que presidia o IBGE, foi escolhido na última sexta-feira, 26, e assumiu o comando da instituição no lugar de Maria Silvia Bastos, que pediu demissão. Ao serem convocadas para depor na CPI, essas pessoas são obrigadas a comparecer. Quando são apenas convidadas, o comparecimento é facultativo.
A CPMI faz parte do pacote de retaliação articulado no Congresso contra a JBS, que envolve também fiscalização da companhia por outras comissões temáticas do Legislativo e uma proposta que obriga delatores a devolverem o dinheiro que lucraram no mercado com ajuda de informações privilegiadas de suas delações.