O plenário do Congresso Nacional começou a discutir no início da noite desta quarta-feira, 20, o projeto de lei que desobriga a União a cobrir as metas fiscais não atingidas por Estados e municípios. A matéria, objeto de intenso debate nos últimos dias, é uma das prioridades do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou favorável à flexibilização das regras.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), derrubou dois pedidos para adiar a votação: um deles para retirar a matéria de pauta e outro para tentar encerrar a discussão por falta de quórum. Segundo Renan, os dois pedidos não têm amparo regimental.
O governo federal quer a aprovação da proposta do superávit para não ter de complementar a meta não atingida pelos demais entes federados. O superávit é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida. Em 2013, a meta de economia prevista é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$ 110,9 bilhões. Desse total, R$ 38 bilhões correspondem ao superávit de Estados e municípios.
O Executivo tem afirmado que os Estados e municípios pouparam, até setembro, somente R$ 18,5 bilhões, valor bem inferior ao previsto para todo o ano de 2013. O governo central – composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teria como meta para o ano economizar R$ 73 bilhões, caso tivesse que arcar apenas com a conta da União. Até setembro, contudo, só poupou R$ 26,7 bilhões – o que já indica dificuldade para cumprir a própria meta. Com o provável não cumprimento da meta por parte dos Estados e municípios, a conta subiria ainda mais. O projeto tornaria facultativo ao Executivo federal bancar essa conta adicional dos demais entes federados.
