O Congresso Nacional determinou o bloqueio da execução física, orçamentária e financeira de obras de esgotamento sanitário realizadas no município de Pilar, em Alagoas, por meio de convênio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A decisão consta de decreto legislativo publicado nesta quinta-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o documento, a suspensão das obras se justifica pela existência de sobrepreço no projeto e irregularidades no desembolso de recursos. O valor do convênio é de R$ 2,170 milhões.
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