Brasília
(das agências) – Depois de praticamente monopolizar os trabalhos do Congresso durante todo o primeiro semestre, a emenda constitucional que prorroga a cobrança da CPMF até 2004 foi finalmente aprovada em segundo turno no Senado nesta quarta-feira, cumprindo cronograma acertado entre as lideranças partidárias.A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi aprovada em última instância no final da tarde por 58 votos a favor, sete contra e duas abstenções, depois de um longo período de negociações que envolveu uma campanha de convencimento, por parte do governo, de parlamentares do PFL e da oposição. Estavam presentes 67 dos 81 senadores.
A demora para o término da votação prejudicou principalmente os trabalhos na Câmara dos Deputados, que não vota nada há 35 dias. Um acordo entre as lideranças empurrou as votações da Casa para depois da aprovação final da CPMF.
“Não podemos arriscar qualquer atraso no cronograma de votação da CPMF”, disse o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) antes da votação no Senado.
“Nada mais importante, neste instante, do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, do que a aprovação da CPMF. Nós estamos tratando de 10,5 bilhões de reais, que darão ou não o equilíbrio das contas neste ano de 2002”, completou
O texto aprovado nesta quarta-feira mantém a isenção da cobrança da CPMF para as bolsas de valores, emenda acrescentada ao texto principal durante a votação da PEC na Câmara dos Deputados.
O governo temia a interrupção na cobrança da CPMF, que pelos seus cálculos causaria uma sangria de 400 milhões de reais por semana em suas receitas. Para evitar essa interrupção, já havia anunciado um bloqueio de gastos no Orçamento deste ano de 5,3 bilhões de reais.
Na ocasião, porém, o governo prometeu rever o valor total do bloqueio caso a cobrança não fosse interrompida. Na semana passada, porém, o governo anunciou que vai manter o bloqueio de 1,5 bilhão de reais, que não corresponderiam à perda de arrecadação com a CPMF, que causou alguns protestos da oposição.
Sem “noventena”
Na votação em primeiro turno no Senado, na semana passada, o governo conseguiu uma vitória extra importante: a aprovação do fim da “noventena”, prazo de 90 dias entre a promulgação da PEC e sua implantação.
O argumento dos parlamentares governistas para derrubar a “noventena” era de que o prazo de 90 dias entre a promulgação da emenda e a cobrança efetiva do imposto não é necessário neste caso, já que a CPMF não é um imposto novo.
Com o fim da “noventena” para a CPMF, o tributo continuará sendo cobrado já no dia seguinte ao final do atual período de cobrança, que acaba em 17 de junho.
Na semana passada, a oposição anunciou que pretendia recorrer do fim da noventena por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Mas já deu sinais de divisão sobre o assunto nesta semana. Segundo o líder do bloco de oposição no Senado, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), a oposição vai realizar uma reunião no final do mês para definir se entra ou não na Justiça, mas ele acredita que isso não vai ocorrer.
Já a liderança do PSB na Câmara, confirmou que o partido vai entrar no Supremo com uma Adin na quinta-feira, logo após a promulgação da PEC.
No PDT há quem defenda uma ação na Justiça contra o fim da “noventena”, mas o senador Jefferson Perez (PDT-AM) prefere cautela.
Fundo de pobreza
Também foi aprovado no primeiro turno um destaque de autoria do senador Waldéck Ornéllas (PFL-BA), que prevê que parte dos rendimentos de futuras privatizações passem a compor o fundo de combate à pobreza a partir de 18 de junho.
Segundo o texto original da PEC, essa contribuição só seria incorporada ao fundo, que é composto por recursos arrecadados com a CPMF, em 1o de janeiro de 2004.
Na prática, porém, o destaque elaborado por Ornéllas ainda precisa de um projeto de regulamentação, que estabeleça regras para a destinação destes recursos, para que possa ser implantado.
