A votação das emendas à Lei de Falências, que estava prevista para ontem, foi adiada para hoje no Senado. O relator do projeto, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), pediu mais 24 horas para análise das emendas. A justificativa do senador foi que ele não teria condições de apresentar seu parecer, porque muitas emendas ainda estão sendo apresentadas.
O outro relator do projeto, senador Fernando Bezerra (PMDB-RN), pelo mesmo motivo, pediu 24 horas para apresentar seu parecer sobre as emendas apresentadas ao projeto de Lei de Falências e Código Tributário.
O assunto deverá entrar na pauta do Senado novamente hoje. Na semana passada, o governo preparava mais uma modificação nos projetos que compõem a nova Lei de Falências.
Pela alteração, o sistema financeiro será beneficiado. Com a mudança, os credores com garantias reais – caso de máquinas ou imóveis oferecidos pelas empresas como garantia de empréstimos tomados – terão preferência sobre a Receita Federal no recebimento de seus créditos.
Pela versão anterior do projeto, essa preferência já estava prevista nas falências. Agora, a regra deverá valer também nas recuperações judiciais, criadas pela nova lei em substituição à concordata.
Aprovado, o projeto terá de ser votado novamente na Câmara. Os deputados poderão derrubar as alterações feitas no Senado.
