Em um acordo fechado no plenário logo após o início da sessão, os líderes do Congresso decidiram adiar a votação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a pagar todas as emendas parlamentares. A análise dessas medidas vai ficar só para depois do carnaval. Nesta quarta-feira, 12, serão analisados outros vetos que estão na pauta.
A proposta de adiamento, feita pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi para que as bancadas do Podemos, Rede e PSL do Senado retirassem a obstrução e os outros vetos na pauta fossem votados ainda nesta quarta-feira, 12. Esses partidos são contra o Congresso assumir o controle de R$ 46,2 bilhões do Orçamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), concordou com o adiamento. Nesse tempo, o governo deve enviar um novo projeto de lei revendo as regras de bloqueio das emendas para devolver ao governo a autonomia sobre R$ 11 bilhões do Orçamento. Com isso, o valor dos recursos nas mãos dos parlamentares cairia para aproximadamente R$ 35 bilhões.
Desde o início da semana, os vetos geraram polêmica. Depois de ameaçar impor uma derrota histórica ao governo para controlar R$ 46 bilhões do Orçamento da União, neste ano eleitoral, o Congresso cedeu e fez um acordo com o governo. Pelo acerto fechado nesta terça-feira, 11, entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) com o Palácio do Planalto, o governo voltará a ter autonomia sobre parte do dinheiro do Orçamento.
O acordo anunciado ontem, 11, era de que o parlamento iria devolver ao Executivo o controle sobre R$ 11 bilhões das chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos e custeio da máquina, antes “carimbadas” pelos parlamentares para emendas. Isso depende de novo projeto a ser encaminhado pelo governo ainda hoje. Se não houvesse o acerto, a equipe econômica não poderia bloquear essas despesas em caso de necessidade, dificultando o cumprimento da meta fiscal numa eventual situação de frustração de receitas.
