O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) deve analisar na terceira semana do mês uma proposta sobre o fim da guerra fiscal. A proposta, que começou a ser discutida ontem na reunião ordinária do Confaz, prevê um acordo entre todos os Estados para dar fim à guerra fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sem a necessidade de emenda constitucional.
Segundo o coordenador dos secretários do Confaz, Albérico Machado Mascarenhas, os Estados querem resolver o problema dos incentivos fiscais sem ter de esperar pela finalização da reforma tributária. Dessa forma, seria fechado no âmbito do Confaz um convênio entre todos os Estados para criar regras de transição para os incentivos fiscais.
Machado disse que a disposição de fechar um acordo sobre o fim da guerra fiscal ficou mais forte agora, quando se vê ?pouca vontade política? para aprovar a reforma tributária.
?Não há vontade política de concluir a reforma tributária. Depois do governo aprovar pontos fundamentais, como prorrogação da CPMF e a não-cumulatividade da Cofins, [o governo] perdeu esse ímpeto de aprovar a reforma.?
Segundo ele, os secretários estaduais da Fazenda perderam a esperança da reforma do ICMS ser aprovada no Congresso. ?O ideal era ter reforma [tributária] pois abrangeria todos os aspectos do ICMS. À cada dia a nossa esperança de que a reforma do ICMS seja votada vai se reduzindo. Ela está há 1,5 ano na Câmara e não consegue entrar na pauta de votação.?
Entre as propostas a serem analisadas pelo Confaz está uma regra de transição para os incentivos fiscais, com condições diferenciadas para os benefícios concedidos para a indústria e para o comércio. ?A idéia é que o prazo máximo seja de 11 anos para os incentivos industriais e um prazo bem mais curto para os comerciais que não geraram entendimento?, afirmou Mascarenhas.
Ele disse que na reunião de hoje aconteceram alguns avanços entre as Fazendas estaduais. ?A dificuldade maior no avanço de convênio eram justamente os incentivos fiscais ao comércio, principalmente ao atacadista, pois é um incentivo que não gera investimentos nem empregos novos e quem vem sendo concedido por alguns Estados e acaba prejudicando todo mundo. Com relação ao DF, há uma disposição de avançar nisso e se reduzir o prazo desses benefícios.?
Segundo Mascarenhas, outro ponto positivo é a motivação dos Estados em se chegar a um acordo sobre a guerra fiscal. ?Muitas vezes há disposição dos secretários de fazer, mas o diabo mora no detalhe. E o convênio é o detalhe. Há, e vejo muito mais vontade, principalmente na região Centro-Oeste, de se tentar encontrar uma solução, pois quanto mais se adia mais prejudica a sociedade de uma forma geral.?
