O governo não irá mudar as condições de financiamento do projeto do trem-bala por conta do adiamento da licitação para o próximo ano. Pelas regras fixadas, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá conceder um empréstimo de até R$ 19,8 bilhões ao consórcio vencedor. “Não haverá alterações das condições do projeto. Não vai haver mudança de modelo, de valor”, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo.
A agência analisa apenas a necessidade de fazer alguns “ajustes de esclarecimento” do edital, melhorando por exemplo a redação de alguns itens do documento que possam ter causado dúvidas nos investidores, disse o executivo. “A questão da desapropriação a gente admite que é complexa na sua formulação, então vamos procurar explicitar”, exemplificou.
Ontem, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ANTT a suspensão do processo de licitação por conta de falhas nos estudo técnico e no edital da proposta. Para Figueiredo, as alegações do MPF não têm fundamento. “O que há é uma incompreensão sobre a modelagem. Temos absoluta segurança dos atos jurídicos que contemplam o processo licitatório”, disse o diretor.
O governo também não pretende alterar as estimativas de orçamento da obra, nem da demanda esperada, dois dos pontos mais criticados no projeto. “Com esse modelo estamos definido qual é o retorno máximo que os investidores poderão ter e esse é o desafio que eles vão ter que correr atrás”, disse Figueiredo.
Segundo o diretor da ANTT, se o consórcio vencedor não conseguir executar a obra dentro do orçamento estimado – de R$ 33,4 bilhões -, não haverá nenhum tipo de prejuízo para o governo. “Se o orçamento da obra, de qualquer investidor, for maior do que o que estamos apresentando, o que vai acontecer é que a taxa de remuneração desse investidor será menor do que aquela que estamos admitindo como taxa máxima”, argumentou.
Olimpíadas
Figueiredo disse ainda que o adiamento da entrega das propostas e do leilão do trem-bala não irá afetar a data prevista para a conclusão das obras em 2015, antes dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, que acontecerá um ano depois.
Mesmo no cronograma original, o início efetivo das obras estava previsto para 2012. Isso porque o governo só deve conseguir a primeira licença ambiental para o projeto no final de 2011. A responsabilidade pela obtenção junto aos órgãos ambientais da chamada licença prévia – que permite o início das construções – é da ANTT, segundo explicou Figueiredo. “Esse processo, na fase da licença prévia, é conduzido pela a agência e estamos trabalhando com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente”, disse.
O edital estabelece valor de R$ 0,49 por quilômetro como tarifa máxima. Vence a empresa ou consórcio que se dispuser a cobrar menos. O leilão, que originalmente estava previsto para 16 de dezembro deste ano, foi remarcado para 29 de abril de 2011.