O Plenário do Senado concluiu a votação do Projeto de Lei 125/2015 Crescer sem Medo, que prevê novas alterações no Simples Nacional. A proposta foi aprovada por unanimidade e eleva o teto anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 81 mil. Atualmente, o limite é de R$ 60 mil. O texto retorna à Câmara para nova apreciação.
Essa elevação de teto atende à necessidade de expansão do programa. Além disso, o texto permite a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que tem como objetivo criar empresas que possam oferecer empréstimos a negócios locais ampliando as ofertas de crédito para os empreendimentos de micro e pequeno porte. “As ESC serão regulamentadas pelo Banco Central e serão importantes ferramentas para aumentar a oferta de crédito. Esse é um grande avanço que conseguimos”, ressalta o presidente do Sebrae.
A proposta também regulamenta a figura dos “investidores-anjo”, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios empreendimentos ainda em seu estágio inicial. Também consta no projeto a redução do número de tabelas, de seis para cinco, e de faixas, de 20 para seis. As empresas que estão na tabela menos favorável poderão migrar para outra tabela que conceda uma alíquota menor, desde que tenham 28% do faturamento com pagamento de pessoal, incluindo o pró-labore do proprietário.
O Crescer sem Medo prevê a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões de faturamento anual para as empresas que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões. A faixa de transição irá funcionar como a progressão de alíquota já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
Também está previsto no texto a ampliação do prazo de parcelamento de 60 para 120 meses. Caso seja admitido ainda neste ano, as regras de parcelamento já começam a valer em 2017 e, as outras alterações, a partir de 2018.
Queda nas demissões
Pelo terceiro mês consecutivo, o número de demissões nas micro e pequenas empresas sofreu uma queda e representou 10,7% do saldo negativo total de empregos no mês de maio. Os dados são do levantamento mensal feito pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
No mês de maio, foram encerrados 7,7 mil vagas de trabalho. Esse número é 88% inferior ao das médias e grandes empresas, que tiveram um saldo negativo de vagas de emprego de 66,2 mil. O único setor que registrou saldo positivo de empregos gerados pelos pequenos negócios foi a Agropecuária, que criou 30,7 mil novas vagas.
“A saída para o Brasil se recuperar está nos pequenos negócios. Ainda estamos tendo um número maior de demissões do que de admissões, mas com incentivos de crédito e de desoneração de impostos, podemos reverter esse quadro rapidamente”, destaca o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Apesar de os pequenos negócios terem acumulado um saldo negativo de 48,8 mil empregos, de janeiro a maio deste ano, as micro e pequenas empresas que atuam no setor de Serviços e na Agropecuária registraram saldos positivos na geração de empregos de, respectivamente, 76,8 mil e 56,7 mil, nesse mesmo período. Ou seja, mais contrataram do que demitiram, destacando-se sobre as demais empresas dos outros setores da economia brasileira.
Paraná no topo
O Paraná foi o Estado que mais gerou emprego nas microempresas na região Sul nos primeiros quatro meses deste ano. Dados do Cadastro de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social, mostram que o Estado apurou um saldo positivo – entre admitidos e demitidos – de 12,8 mil vagas. SC registrou um saldo de 12 mil e o RS de 10,2 mil. O levantamento abrange empresas com até nove funcionários.
Em termos nacionais, as microempresas paranaenses só perdem, em geração de vagas, para São Paulo (52,2 mil empregos) e Minas Gerais (14,6 mil empregos).
Setores
No Paraná, os setores que mais geraram saldo positivo no quadrimestre foram agricultura e pecuária, com saldo de 1.363 empregos, seguido por educação, com 1.201, alimentação, com 1.049 e transporte terrestre, com 963. O comércio atacadista (exceto de veículos automotores e motocicletas) gerou 881 empregos e serviços para construção, 808.
Novas empresas
O saldo positivo de emprego nas microempresas também é reflexo do ritmo de abertura de novas empresas no Paraná, especialmente os trabalhadores por conta própria, que segue em crescimento.