São Paulo – O Ministério dos Transportes informa que finalizará o modelo de concessões rodoviárias do governo federal até o final de junho, quando será lançado o primeiro edital para a concessão de trechos rodoviários do governo Lula. Os contratos federais serão assinados até o dia 15 de dezembro deste ano. A previsão do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes é de que durante um período de três anos os sete lotes de rodovias federais e a pavimentação da BR-163, entre Cuiabá (MT) e Miritituba (PA), receberão, por parte da iniciativa privada, cerca de R$ 2,6 bilhões em investimentos.
As concessões incluem importantes corredores federais, como a Fernão Dias (Belo Horizonte – São Paulo) e Régis Bittencourt (São Paulo – Curitiba). A base do projeto de concessões já está pronta, segundo o ministério. O modelo leva em consideração a opinião dos usuários das rodovias, que serão ouvidos em audiências públicas. O novo modelo é elaborado com o apoio do Instituto Militar de Engenharia (IME, do Exército do Brasil), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Fazenda.
Novidades
Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro, o governo pretende desenvolver um programa “mais justo” para o usuário em termos de cobrança de pedágio. Entre as modificações que o governo federal pretende adotar está a revisão dos contratos a cada cinco anos, como ocorre atualmente nas concessões ferroviárias.
De acordo com o ministério, haverá inovações nas garantias exigidas das empresas interessadas em administrar os trechos rodoviários. O governo instituiu no processo os seguros “Bid Bond” (seguro garantia da proposta) e “Performance Bond” (seguro garantia de execução das metas), que vão garantir, num primeiro momento o cumprimento do valor da tarifa e depois o cumprimento dos serviços estabelecidos no contrato.
O Ministério dos Transportes também informou que está finalizando um termo de cooperação técnica com a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa). Segundo o acordo, a Bovespa será responsável pelo leilão e vai analisar a consistência dos seguros e garantias.
Quando assumiu o cargo, o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, interrompeu as licitações em curso do setor de transportes, incluindo os sete lotes de rodovias federais. A licitação destes trechos já estava atrasada, pois foi suspensa em 2002 para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que havia constatado irregularidades no processo. O ministro optou pela suspensão definitiva no ano passado. O processo recomeça, portanto, da estaca zero.
A lista com os sete lotes de rodovias federais que fazem parte da segunda etapa do programa de concessões do governo federal é a seguinte: BR-153/SP (Div. MG/SP – Div. SP/PR) – 347,5 km; BR-116/PR/SC (Curitiba – Div. SC/RS) – 408,5 km; BR-393/RJ (Div.MG/RJ – Além Paraíba – BR-116/RJ V. Dutra) – 193,6 km; BR-101/RJ (Div. RJ/ES – Ponte Rio/Niterói/Campos) – 320,1 km; BR-381/MG/SP (Belo Horizonte – São Paulo – Fernão Dias) – 563,2 km; BR-116/SP/PR (São Paulo – Curitiba – Régis Bittencourt) – 401,7 km; BR-376/PR – BR-101/SC (Curitiba – Florianópolis) – 375,6 km.
