A manutenção ou não da concessão da usina hidrelétrica de Jaguara pela Cemig não consta na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento nesta semana. Em janeiro, o presidente da companhia, Mauro Borges, em conversa com analistas e investidores, disse que o assunto poderia ter um desfecho nesta semana no tribunal. O impasse, em curso desde 2013, deve determinar também a decisão federal em relação à renovação das concessões das usinas de São Simão e Miranda.
Em 10 de dezembro, a ministra do STJ, Assusete Magalhães, pediu vista do processo que julga o mandato de segurança que permite à Cemig manter o controle da usina de Jaguara e esperava-se que ela proferisse o voto nesta semana. Até o momento, são quatro votos contra a Cemig e dois a favor. Faltam três votos para concluir a votação, incluindo o da ministra.
Segundo informações da comunicação do STJ, há casos nos quais as pautas podem ser “levadas em mesa”, ou seja, resolver julgá-la na hora da sessão, mas não é de praxe da ministra.
Borges, na conversa de janeiro, alertou para o fato de que a ministra do STJ pode pedir um novo prazo, o que postergaria a decisão para o mês que vem. O mandado de segurança de São Simão segue em outro processo, mas está vinculado ao de Jaguara.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse que o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antonio Rezende Teixeira, iria a Brasília na semana passada para tentar entrar em um acordo com a União para ajudar a Cemig em manter o controle das usinas. O Estado, que possui 50,96% do controle acionário da elétrica, pediria adiamento do julgamento da concessão das usinas no STJ para assim costurar um acordo, mas não revelou detalhes.
Cogita-se que a renovação da concessão poderia ser autorizada a partir de uma contrapartida de maiores investimentos por parte da Cemig. Procurado, o governo de Minas disse que não se pronuncia sobre alterações na agenda de julgamento do STJ.
As três usinas possuem capacidade instalada conjunta de cerca de 3.500 MW e, em função da decisão da Cemig de não aderir às condições previstas no processo de renovação das concessões, deveriam ser devolvidas à União. A Cemig questionou as condições da MP 579, a medida provisória da renovação das concessões elaborada em 2012, e agora trava uma disputa judicial com o objetivo de manter os empreendimentos em seu portfólio de usinas.
Procurada, a Cemig respondeu que “a diretoria da empresa, com o suporte do Governo de Minas, vem envidando esforços para encontrar uma solução negociada com a União”. A estatal divulga seus resultados do quarto trimestre de 2014 e de 2014 na quinta-feira, 26, após o fechamento dos mercados.