Um ano e três meses após seu lançamento, o programa de concessões de áreas em portos públicos continua encalhado. Os leilões de áreas nos portos de Santos (SP) e do Pará, os primeiros da fila, não têm nem previsão de data para começar. O processo está pendente de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) desde janeiro deste ano, envolto numa mistura de dúvidas técnicas, suspeitas de favorecimento e politização.
É um cenário difícil, a ponto de a presidente Dilma Rousseff avaliar, segundo auxiliares, que o programa não avançará este ano. Essa visão é compartilhada por outros membros da equipe. Oficialmente, o governo não jogou a toalha. O ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, tem dito que será possível realizar os primeiros leilões ainda no primeiro semestre de 2014. Para isso, porém, dependem da boa vontade do TCU.
“A demora é ruim para o País”, disse o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. O governo estima que as áreas de portos públicos, uma vez licitadas, vão mobilizar investimentos de R$ 17,2 bilhões.
Os leilões de Santos e Pará aguardam três decisões do tribunal: duas referentes às licitações propriamente ditas e uma sobre a suspeita de tratamento privilegiado à Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), contratada para fazer estudos e projetos de todos os portos a serem licitados. Sem sinal verde para os três, avaliam os técnicos, é impossível prosseguir.
Restrições
As duas primeiras são consequência de uma decisão tomada pelo TCU em dezembro. Naquele mês, o plenário aprovou um relatório da ministra Ana Arraes sobre os estudos econômicos que embasam as licitações nos portos de Santos e Pará, o chamado Bloco 1. Ela fez 19 restrições que, na prática, inviabilizaram os leilões.
O governo, então, decidiu reagir. Considerou que quatro dos 19 pontos não tinham consistência e recorreu. Com isso, foi criado um novo processo para tratar só dos recursos, cuja relatoria está com o ministro Aroldo Cedraz. Paralelamente, foram apresentadas explicações para os outros 15 pontos levantados por Ana Arraes em janeiro. As respostas ainda estão em exame na área técnica. Só depois serão encaminhadas à ministra.
Questionado, o tribunal informou que a questão dos portos tem recebido tratamento prioritário. Porém, não é possível prever prazo para a votação dos processos em plenário.
O terceiro problema é o questionamento à escolha da EBP – empresa privada, formada por bancos, que monopolizou os estudos dos portos, aeroportos e rodovias do programa de concessões. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro.
O processo, que discute a atuação da EBP só em portos, entrou na pauta de votações quatro vezes, mas não houve decisão. Houve três pedidos de vista. Na quarta-feira, o processo foi retirado da pauta. Na ocasião, o ministro Raimundo Carrero avisou que, quando retornar, será sua vez de pedir vista.
Eleições
Para o governo, o processo foi politizado. Ana Arraes é mãe do governador Eduardo Campos (PSB), pré-candidato à Presidência. Em 2012, quando o governo propôs um novo marco regulatório para os portos, ele foi contra. A causa foi um dispositivo que centralizou no governo federal a tarefa de licitar as áreas nos portos. Até então, isso ficava a cargo dos Estados. E o Porto de Suape, o principal de Pernambuco, está no terceiro lote de áreas a serem colocadas em leilão.
Para os auxiliares de Dilma, a maior prova da politização é que a equipe de Ana Arraes, ao preparar seu relatório, deu à licitação dos portos um tratamento mais rigoroso do que o sugerido pela área técnica do TCU. Normalmente, o que ocorre é o contrário: os técnicos pesam a mão e os ministros, políticos, amenizam as restrições.
O TCU informa que essa não é a primeira vez que um ministro endurece o parecer dos técnicos. Diz, ainda, que a ministra Ana se baseou em critérios puramente técnicos ao elaborar seu voto. Para Manteli, da ABTP, o governo economizaria tempo se dialogasse com o Tribunal de Contas da União antes de colocar os estudos para as licitações em audiência pública. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.