São Paulo – O diretor-ouvidor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Isaac Pinto Averbuch, disse que praticamente todas as companhias distribuidoras que já passaram pelo processo de revisão tarifária periódica entraram com recursos administrativos, na própria agência, contestando os índices definidos pelo órgão regulador do setor elétrico. “Todas as empresas acham que os índices definidos são insuficientes, enquanto os consumidores consideram que estão pagando muito pela energia”, afirmou Averbuch, sem citar as empresas que recorreram da decisão da Aneel.
Segundo Averbuch, o órgão ainda não chegou a um veredito em relação aos processos administrativos e não há um prazo específico para uma definição em relação a essa questão. Já passaram pela revisão tarifária, até o momento, dez companhias -Cemat, Cemig, CPFL Paulista, Enersul, AES Sul, RGR, Coelba, Coelce, Cosern e Energipe. A Aneel está conduzindo, atualmente, a revisão tarifária periódica da AES Eletropaulo, devendo anunciar um índice final de reajuste até 4 de julho.
Fontes da AES Eletropaulo já informaram que, se for oficializada a proposta preliminar da Aneel de reajuste de 9,62% no processo de revisão da empresa, a distribuidora deverá interpor também recurso administrativo contra a decisão. A AES Eletropaulo considera o nível de reajuste determinado pela agência insuficiente para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Primeiro passo
De acordo com dirigentes de empresas insatisfeitas, o recurso administrativo será apenas um primeiro passo na tentativa de reverter a decisão da Aneel. Algumas empresas cogitam recorrer à Justiça visando obter índices melhores, se não obtiverem sucesso na instância administrativa.
Até o final do ano, a Aneel realizará os processos de revisão tarifária periódica de mais seis companhias: Celpa, Elektro, Bandeirante, CPFL Piratininga, Light e Cerj. No dia 17, a Aneel colocou à disposição para consulta pública, em seu site na internet (www.aneel.gov.br), a proposta de reajuste tarifário do processo de revisão tarifária periódica da Celpa.
A Aneel definiu para a Celpa, preliminarmente, um índice de reajuste tarifário de 27,49% para a companhia, que atende a parte do mercado paraense. A agência realizará, no dia 9, em Belém (PA), a audiência pública da companhia. A expectativa é de que o índice definitivo de reajuste tarifário da companhia paraense seja anunciado no dia 7 de agosto.