O governo de Michel Temer instituiu, por meio de decreto, o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União, que será coordenado pelo Ministério da Fazenda e terá também na sua composição representantes da Casa Civil e dos ministérios do Planejamento e da Transparência e Controladoria-Geral da União.
O grupo, de natureza consultiva, irá monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas financiadas por subsídios da União, principalmente quanto aos seus impactos fiscais e econômicos. “Para fins do disposto neste decreto, consideram-se subsídios da União o conjunto de benefícios de natureza tributária, financeira e creditícia previsto no parágrafro 6º do art. 165 da Constituição”, diz o ato publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a concessão de subsídios apresentou trajetória crescente no período de 2003 a 2015, mais que duplicando – de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2003, para 6,7% do PIB, em 2015 -, “contribuindo para a deterioração das contas públicas ao longo desse período”.
No ano passado, o total de subsídios da União chegou a 5,4% do PIB e alcançou R$ 354,7 bilhões, uma queda de R$ 24,3 bilhões (ou 6,4%) em relação a 2016, quando totalizou R$ 379,0 bilhões.
“Esse resultado decorre de mudanças recentes na política de subsídios, como a reformulação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), a diminuição da taxa básica de juros e seu impacto no custo médio de emissão do Tesouro Nacional”, cita documento divulgado em maio, que defende a continuidade de ajustes nos subsídios e a realização de reformas que contribuam para o equilíbrio da contas públicas do País.
