A Petrobras poderá disputar áreas do pré-sal com outras empresas, mesmo na condição de única operadora desses blocos. A comissão interministerial que debate mudanças no marco regulatório do petróleo tem como ideia conceder à Petrobras participação em todos os blocos do pré-sal. O porcentual apresentado até o momento como garantia à estatal está em torno de 10%, mas ainda não há consenso sobre a fatia. Segundo uma fonte da empresa, há interesse em disputar até mesmo a integralidade de uma área.
No entendimento do advogado Benedicto Porto Neto, mestre em direito administrativo da PUC-SP e especialista em licitações públicas, a Lei das Licitações, de número 8.666, pode ser a brecha que o governo precisa para balizar sua intenção. Segundo ele, mesmo não tendo o maior volume de ações da Petrobras, como seu controlador, o governo pode firmar com a empresa contrato direto, sem a necessidade de licitação. “Se a União decidir explorar suas reservas por meio da Petrobras, isso dispensa a licitação.”
O tema é polêmico. Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) David Zylberstajn, a entrega de parte das áreas à Petrobras sem licitação é inconstitucional. “Não vejo como uma lei pode privilegiar uma empresa de capital aberto, majoritariamente privado, em detrimento de outras iguais”. Segundo ele, apesar de a União estar no capital votante, estará privilegiando “os gringos, que têm maior participação na empresa”. Na prática, diz “o governo estará privatizando o pré-sal ao entregá-lo a sócios minoritários da Petrobras”.
De acordo com uma fonte que acompanha as discussões da comissão, a oferta do governo à Petrobras é um meio de evitar que a empresa fique de fora numa eventual disputa direta com outros investidores. Porém, se a estatal desejar, poderá entrar na disputa, o que parece ser a intenção. “A Petrobras não quer esmola nem está sem caixa para entrar na disputa em leilões, como dizem alguns. Vamos disputar, sim, e para valer”, diz uma fonte da própria estatal.
