A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2020-2023, com metas e diretrizes para o período.
Os parlamentares aprovaram o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR). Entre as mudanças feitas pelo relator está a elevação em R$ 37,5 bilhões no valor destinado a projetos prioritários nos quatro anos do PPA, que passou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões. Isso foi feito após o senador acolher 216 emendas apresentadas com esse intuito.
Além disso, o relator permitiu que esses investimentos prioritários sejam financiados por emendas parlamentares impositivas. O texto também restringiu o grau de liberdade do Poder Executivo para alterar os projetos prioritários a 25% do valor total da carteira.
No envio do PPA ao Congresso Nacional, o governo, em um momento restrição fiscal, optou por estabelecer critérios rígidos para filtrar os investimentos que integram o PPA e direcionou recursos para obras que estão mais próximas da entrega.
A lista original contemplava apenas investimentos com mais de 20% do custo total executado, com previsão de conclusão até 2023 e livres de pendências.
O relator definiu ainda que, a partir de 2021, novos projetos de grande vulto somente poderão ser iniciados se estiverem registrados em um Banco de Projetos e tiverem atestado prévio de viabilidade técnica e socioeconômica.
Serão considerados de grande vulto projetos acima de R$ 50 milhões quando financiados com recursos do Orçamento da União e acima de R$ 100 milhões quando financiados pelas estatais.
