A comissão mista do Congresso responsável pela análise da Medida Provisória 647/14 aprovou, na terça-feira, 05, o relatório do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que versa sobre o aumento dos porcentuais de biodiesel e de etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina. No caso do anidro, o teto da “banda” foi de 25% para 27,5%, enquanto o piso foi mantido em 18%. O governo poderá autorizar essa mistura desde que constatada a viabilidade técnica. Por enquanto, a lei estabelece o intervalo entre 18% e 25%.
Ainda de acordo com a MP, o porcentual obrigatório de mistura do biodiesel passa de 5% para 7% a partir do próximo dia 1º de novembro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fica autorizado, contudo, a reduzir esse porcentual para 6%, valor que já havia sido aprovado para 1º de julho.
Pelo texto, fica estabelecido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência. O relatório está na pauta desta quarta-feira, 06, do Plenário da Câmara dos Deputados e também precisará passar pelo Senado.