A Câmara terá uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, que dá imunidade tributária à produção de CDs e DVDs de música brasileira ou produzidos por artistas nacionais, incluindo os suportes físicos que contenham esse material. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, determinou nesta segunda-feira (15) a criação da comissão.
Agora, os líderes têm até quarta-feira (17) para indicar os integrantes, caso contrário o próprio presidente poderá fazer a indicação. A admissibilidade da proposta foi aprovada no fim de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O principal argumento dos defensores da matéria é que o fim da cobrança de tributos sobre a produção de CDs e DVDs pode combater a pirataria.
Resistências
Porém, a idéia de isentar a produção de CDs e DVDs enfrenta resistências. Na CCJ, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), José Genoíno (PT-SP) e Paes Landim (PTB-PI) votaram contra a medida.
Paulo Teixeira afirma que a proposta é muito ampla e ainda precisa ser mais discutida. "Nós precisamos debater com a sociedade, para ver se ela se prontifica a abrir mão desses impostos", argumenta. "O projeto dá imunidade tributária a todos os suportes da produção musical. Um deles, por exemplo, é um aparelhinho que se põe na TV ou no DVD para que não haja reprodução. É uma maneira de restrição ao direito da pessoa fazer cópias não comerciais, para seu uso próprio", acrescenta. Segundo ele, o efetivo combate à pirataria acontecerá com o trabalho articulado das polícias.
Produtos originais
O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), autor da proposta, concorda que a repressão à pirataria é relevante. No entanto, ele destaca que a redução dos preços de CDs e DVDs também pode despertar o cidadão para a importância de comprar produtos originais, contribuindo para a recuperação de empregos no setor musical: "Se o CD for produzido e vendido a um preço menor, haverá dividendos para o País, porque ganhará a economia formal." Ele destacou, também, que é preciso valorizar a música, "um patrimônio da cultura nacional".
Otavio Leite estima que a imunidade tributária poderá reduzir em pelo menos 40% os preços de CDs e DVDs. Ele lembrou que a produção de livros já conta com esse benefício. Segundo o site da Associação Brasileira dos Produtores de Disco, entre 1997 e 2005 a pirataria reduziu em 50% o número de postos diretos de trabalho e 80 mil empregos foram fechados em gravadoras, em fabricantes e no comércio varejista de produtos fonográficos.
