A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de Emenda à Constituição) da Transição pelo prazo de dois anos com impacto fiscal de R$ 145 bilhões para o pagamento do Bolsa Família – R$ 30 bilhões a menos que o apresentado pelo relator.
A PEC também prevê mais R$ 23 bilhões para investimentos fora do teto de gastos em caso de arrecadação de receitas extraordinárias. Na prática, a proposta eleva o gasto extrateto para R$ 168 bilhões.
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O governo eleito concordou em reduzir o valor estimado para o pagamento do benefício social e enviar um novo arcabouço fiscal até agosto de 2023.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem contagem de votos.
A proposta depende agora da aprovação de 49 dos 81 senadores no plenário em dois turnos. A votação está prevista para esta quarta-feira (7).
A bancada do Podemos afirmou que vai apresentar uma emenda para tentar reduzir o prazo da PEC de dois anos para um ano.
