A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 08, em votação simbólica, um projeto que trata da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional. Os senadores concordaram com o parecer apresentado pelo relator na comissão, Armando Monteiro Neto (PTB-PE), que diminui a lista de produtos sujeitos ao regime especial de tributação. A matéria seguirá agora para o plenário da Casa. Se for aprovado, o texto segue para apreciação dos deputados federais.
A substituição tributária foi criada para simplificar a cobrança de tributos de setores que têm como característica produção concentrada e venda pulverizada, como bebida, cigarro e pneus. Contudo, segundo o relator, “lamentavelmente”, quase todos os Estados alargaram para as micro e pequenas empresas esse regime de tributação, inclusive aquelas que estão no Simples Nacional. Na prática, isso levou a um aumento da carga tributária delas.
A discussão do tema tem merecido especial atenção do Palácio do Planalto. Na semana passada, num evento em Brasília sobre empreendedores, a presidente Dilma Rousseff falou sobre o assunto. O ministro da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, é favorável à mudança nesta forma de tributação.
O relator estima que, se a proposta, virar lei, 1 milhão de micro e pequenas empresas serão beneficiadas porque serão retiradas desse regime de recolhimento de impostos. Ele disse, conforme estudo feito pela Consultoria Legislativa do Senado, que a mudança vai derrubar de 1,15 milhão as empresas alcançadas desse porte pela substituição tributária para apenas 155 mil. “É um grande alívio para esse universo das micro e pequenas empresas”, destacou.
No último parecer apresentado, o relator acatou parcialmente emendas apresentadas pelos senadores petistas Eduardo Suplicy (SP) e Gleisi Hoffmann (PR). Ele reduziu para cerca de 40 o cardápio de operações sujeitas ao regime, como o setor de bebidas, óleos vegetais, farinha de trigo, açúcar, veículos automotivos, produtos farmoquímicos, eletroeletrônico e eletrodomésticos, adubos e PVC. Essa lista só pode ser aumentada, segundo Monteiro, se for aprovada lei específica para tanto.
Outra mudança aceita no parecer foi reduzir os mecanismos para diminuir a burocracia para as empresas. Uma das sugestões é criar um aplicativo que fará os cálculos para incluir as empresas no regime especial de tributação.
Durante os debates, Gleisi Hoffmann elogiou votação a proposta. Ao dizer que acompanhou os debates do tema na Casa Civil, ela ressalvou que poderia propor mudanças ao projeto no plenário, mas achou que, no momento, não iria pedir vista da proposta. “Se nós avaliarmos que é necessário fazer alguma emenda, faremos no plenário”, observou.
Eduardo Suplicy também desistiu de pedir vista do projeto após fazer um acordo para discutir com o relator o projeto antes de ele ir à votação em plenário. O relator concordou em se reunir em breve com pessoas indicadas pelo petista para tratar do tema.
Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, Armando Monteiro disse que ainda não há um acordo para votação do projeto em plenário. Mas acredita que há chances de a proposta ir à votação este ano. “Por ser ano eleitoral, a matéria se inscreve, a meu ver, numa agenda positiva do Congresso por ajudar toda uma legião de empreendedores”, disse. “O Congresso tem que ter protagonismo nessas questões”, completou.
