A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado adiou a votação do PLC 79, que trata do novo marco legal das telecomunicações. A votação é em caráter terminativo. Caso o texto seja aprovado, ele não precisará passar pelo plenário da casa.
A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) apresentou seu relatório nesta terça-feira, 10, que foi seguido pelo usual pedido de vista coletivo por parte dos demais parlamentares.
Ela não fez alterações de mérito no conteúdo da proposta. Dessa forma, o projeto não precisará retornar à Câmara dos Deputados, atendendo a um pedido do governo e de empresas do setor.
A aprovação do projeto é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial e precisa atrair investimentos.
A proposta se arrasta no Congresso desde 2016 e permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres.
A Oi seria a tele mais beneficiada com a mudança de regra porque ela depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM.
