A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deverá votar hoje pela manhã o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012. Para conseguir viabilizar a votação do seu parecer, o relator do Orçamento de 2012, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou a inclusão de emenda prevendo a negociação do governo com as centrais sindicais e as entidades representativas de um ganho real para os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.
Chinaglia acabou cedendo após muita pressão dos aposentados. A emenda prevê ganho real aos aposentados no próximo ano, mas condiciona à negociação. Ou seja, não há garantia de que o reajuste acima da inflação seja realmente concedido, até porque não foi reservado nenhum recurso do Orçamento para atender a esta demanda.
Segundo a Agência Brasil, os aposentados reivindicam um reajuste nominal de 11,7% no ano que vem, ou seja, a reposição da inflação de 2011, mais 80% do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010. Já a proposta orçamentária reservou recursos só para garantir a reposição da inflação de 2011, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que deverá ser 5,7%.
Se o acordo for cumprido e o parecer aprovado, abre-se o prazo para emendas. O relatório final do Orçamento, no qual deverá constar a decisão final sobre o reajuste para os aposentados, só deverá ser votado em meados de dezembro.
O ponto mais polêmico do parecer é a criação de uma nova modalidade de emenda, chamada por Chinaglia de “iniciativa popular”. Esta emenda destina R$ 2,2 bilhões a quase 5 mil municípios que tem população inferior a 50 mil habitantes.
Prefeitos e vereadores devem comandar audiências públicas até o dia 25 deste mês para definir o destino dos recursos. Se isso não for feito, as bancadas estaduais poderão escolher em que rubrica gastar. Mesmo os resultados das audiências serão submetidos às bancadas.
