A comissão interministerial encarregada de planejar o novo marco regulatório para o setor de petróleo deve propor ao presidente Lula a criação de uma contribuição adicional a ser cobrada das empresas. Diferentemente dos atuais royalties e da chamada “participação especial”, que são repartidos com Estados e municípios, o novo tributo seria destinado exclusivamente para um fundo social a ser gerido pela União. O Planalto deve promover um grande evento no dia 18 para divulgar sua proposta de como explorar o pré-sal e o que fazer com a renda do petróleo. O atual modelo, baseado exclusivamente em concessões, será substituído por um “misto”, no qual a modalidade de contrato de partilha de produção conviverá com as concessões.
A rigor, o governo estaria liberado para decidir quais áreas seriam exploradas mediante concessões e quais áreas teriam contratos de partilha. No primeiro caso, as empresas que ganham os leilões são proprietárias do petróleo e pagam royalties ao governo. No segundo caso, o petróleo pertence à União, que remunera as empresas selecionadas de acordo com os custos de extração.
Na prática, a tendência do governo é utilizar contratos de partilha para explorar a maioria dos campos de petróleo do pré-sal, considerados de baixo risco, mas formalmente o modelo admitirá a hipótese de concessões. Os atuais contratos de concessão também serão mantidos, mas em muitos casos (quando os blocos concedidos fizerem interseção com o pré-sal) terão de ser adaptados. Os leilões continuarão sendo o instrumento de seleção das empresas interessadas em investir e extrair petróleo no litoral, mas a Petrobras terá garantias de participação em todos os campos estratégicos ao lado da nova estatal (ou autarquia) que será criada para administrar os interesses do Estado.
