Após cerca de cinco horas de debates, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de privatização da Eletrobras mais uma vez não conseguiu aprovar o plano de trabalho para a desestatização da empresa, considerada uma das prioridades do governo Michel Temer neste ano. Essa foi a quinta tentativa nos últimos 20 dias de se aprovar um plano de trabalho para a comissão. Três sessões não tiveram quórum suficiente para serem abertas e nas outras duas nada foi deliberado
Com a presença de poucos parlamentares da base do governo na reunião, os deputados da oposição impediram qualquer votação. Com o início dos trabalhos no plenário da Casa, a comissão não pôde decidir nada. Nos últimos cinco anos, a Eletrobras acumula prejuízo de R$ 28 bilhões. O governo conta com a privatização para engordar o caixa do Tesouro Nacional em 2018. A previsão é a arrecadação de R$ 12,2 bilhões com a privatização.
O relator da privatização da Eletrobras na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), já avisou que pretende pedir urgência para a proposta, para levar a discussão diretamente ao plenário da Câmara. Para aprová-la, o governo precisa de maioria simples. O relator reclama da baixa presença de deputados governistas na comissão, enquanto a oposição obstrui os trabalhos. “O debate está morrendo e não é por culpa da oposição. A base do governo está acomodada e não veio debater a matéria”, afirmou.
Aleluia afirmou que deve propor uma nova fórmula para limitar a participação de grupos privados na empresa. O texto atual limita a participação de cada grupo a até 10% do total das ações da companhia. “Acredito que podemos chegar a um porcentual máximo não em relação ao total, mas em relação à participação que a União manterá na empresa”, afirmou o deputado. Segundo o governo, esse limite de 10% evita “a concentração de mercado e a tomada hostil de controle por outra companhia”.
A privatização se dará por meio do aumento do capital social da empresa, que oferecerá novas ações na bolsa e, com isso, a participação dos atuais acionistas será diluída. De acordo com a proposta, o aumento de capital social poderá ser acompanhado de oferta pública secundária de ações da União. Isso significa que o governo pode vender suas ações na empresa e o dinheiro arrecadado vai para os cofres públicos – e não para o caixa da empresa.
Empresas controladas pelo governo, direta ou indiretamente, também poderão vender sua ações na Eletrobras. Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras. Além disso, o BNDES e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.
“Também considero pobre a formatação da golden share que o governo manterá na empresa. Podemos evoluir nesse sentido”, disse Aleluia. As “golden share” são ações especiais que dão ao detentor o poder de veto sobre alguns assuntos. Além disso, pela proposta, o governo federal terá a prerrogativa de indicar o presidente do Conselho de Administração da Eletrobras após a privatização.
O relator também repetiu que pretende aumentar os valores do fundo para a revitalização do Rio São Francisco. A proposta do governo prevê aportes de R$ 300 milhões por ano, mas o relator que aumentar esse montante para R$ 700 milhões.
As últimas três sessões da comissão nem chegaram a ser iniciadas devido à falta de quórum. Nesta terça-feira, deputados do PT, PDT, PCdoB e outros partidos de oposição levantaram questões de ordem e pediram verificação de quórum na votação de um pedido para a inversão da pauta. “A oposição é pró-falência da Eletrobras. O atual governo recebeu a empresa semidestruída, precisando de recursos do Tesouro Nacional para sobreviver. Com a desestatização, o preço da energia ficará mais barato”, chegou a rebater o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Após Perondi afirmar que a Eletrobras foi tratada como uma “boquinha” pelos governos anteriores, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) respondeu que os últimos cinco ministros de Minas e Energia eram integrantes do próprio PMDB.
Após algum bate-boca entre governistas e oposicionistas, deputados da posição criticaram até mesmo o fato do presidente da comissão, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), não saber quem é o novo ministro do MME. O presidente Michel Temer deu posse nesta terça-feira a Moreira Franco como novo chefe da pasta. “Não é função do presidente desta comissão saber quem o governo nomeia”, argumentou Motta.
