A comissão mista da reforma tributária terá 25 deputados e 25 senadores, conforme acordo no Congresso, mas ainda não foi formada. O número é maior do que a negociação anterior, que previa 20 integrantes de cada Casa.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o Planalto vai enviar sugestões para a reforma ao longo da discussão no colegiado. “Vai caminhar a reforma. Não tem nenhuma divergência sobre tramitação. Já se acertou, a comissão mista está sendo instalada.”
No Congresso, não há previsão de uma comissão como essa no regimento. O grupo será formado para tentar chegar a um texto de consenso entre Câmara e Senado, mas não terá o poder de votar formalmente uma proposta.
A reforma terá de passar pela Câmara e pelo Senado formalmente na sequência.
Na quarta-feira, 12, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que vai enviar ao Congresso uma proposta própria para a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual nas próximas duas semanas. O líder do governo destacou que essa será a primeira sugestão do governo na reforma.
Orçamento impositivo
O projeto do governo para regulamentar o orçamento impositivo e devolver aos ministérios autonomia sobre parte dos recursos deve ser discutido com parlamentares antes de ser formalmente apresentado. Fernando Bezerra afirmou que o texto “está chegando hoje” e será discutido com o relatores do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano, Cacá Leão (PP-BA).
Na quarta-feira, o Congresso adiou a análise dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que obriga o governo a pagar as emendas indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões do Legislativo, o que faria o orçamento impositivo ser ampliado para todas as indicações parlamentares.
O acordo fechado entre governo e a cúpula do Congresso para devolver aos ministérios a autonomia sobre R$ 11 bilhões dos R$ 30 bilhões aprovados no Orçamento como emendas de relator desagradou deputados, que defendem a derrubada integral do veto presidencial. Além disso, o governo ainda não enviou ao Congresso o projeto prevendo essa alteração de controle dos recursos.
