Brasília – A adesão da Venezuela ao Mercosul será debatida a partir das 14 horas de amanhã (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Convidados, participarão da audiência pública o secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, que representará o ministro Celso Amorim, e o professor Carlos Roberto Pio, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.
A realização da audiência pública foi solicitada na semana passada pelos partidos de oposição, como condição para que não obstruíssem os trabalhos da CCJ. Os aliados do governo concordaram e acertaram também a votação, às 10 horas de quarta-feira (21), do projeto de decreto legislativo que aprova o Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao Mercosul.
Assinado em 4 de julho de 2006 pelos presidente da Venezuela, Hugo Chávez, e pelos presidentes dos quatro países que integram o bloco econômico (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai), o protocolo entrará em vigor 30 dias após a sua aprovação pelos parlamentos dos cinco países que o ratificafaram.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara já aprovou o protocolo, que agora depende de aprovação na CCJ para ser levado a votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. O relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Maluf (PP-SP), apresentou parecer favorável à aprovação ? embora tenha feito críticas ao presidente venezuelano, elogiou o povo daquele país.
A oposição considerou a matéria inconstitucional e fez críticas ao parecer de Maluf, além de ter apresentado votos em separado contrários à aprovação do protocolo na CCJ.
