A Comissão Especial da Câmara que avalia o projeto de capitalização da Petrobras aprovou hoje, por 14 votos a favor e 4 contra, o texto básico do parecer do deputado João Maia (PR-RN) sobre a operação. A votação dos nove destaques apresentados ao relatório foi marcada para amanhã, informou o presidente da comissão, Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Os únicos dois partidos que votaram pela derrubada do relatório do deputado João Maia foram o DEM e o PSDB. O parecer foi aprovado com apoio dos partidos PRB, PSOL, PSB, PPS, PTB, PR, PP, PT e PMDB.
A oposição apresentou um destaque pedindo autorização para uso dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para subscrição de ações da Petrobras pelos acionistas minoritários que usaram dinheiro do fundo para adquirir, em 2000, cotas de um fundo de investimento em ações da estatal.
Outro destaque propõe que seja cobrado da Petrobras o pagamento de participação especial sobre os 5 bilhões de barris de petróleo que serão cedidos pela União à estatal. O parecer de Maia prevê apenas a cobrança de royalties sobre a produção.
O royalty é uma compensação que as empresas que exploram petróleo precisam pagar ao governo. A participação especial é uma espécie de “royalty extra” cobrado nos campos mais rentáveis.
