Brasília – A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a adesão da Venezuela ao Mercosul, após cerca de cinco horas de discussões marcadas por polêmicas entre governistas e oposicionistas.
Logo no início da reunião, o deputado William Woo (PSDB-SP) apresentou requerimento para retirar o assunto de pauta até que fosse melhor analisada a estabilidade da democracia na Venezuela. O requerimento foi rejeitado.
O relator da mensagem do Executivo de adesão da Venezuela ao Mercosul, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), apresentou parecer favorável. Ele disse que "nesse debate não caberia tanto esse empecilho ideológico, uma vez que o que estamos debatendo é a entrada de um país no Mercosul e não de um governante no Mercosul. Na minha opinião, os Estados Unidos não têm democracia, pois a eleição é indireta. Se for comparar Estados Unidos e Venezuela em termos de eleição, a Venzuela é mais democrática".
As atitudes recentes do presidente Hugo Chávez na condução do país – como os planos de nacionalização de empresas; a não renovação de um canal de televisão e a declaração de que tornaria a Bolívia um Vietnã se seu presidente fosse desestabilizado – foram alvo de discussões entre os deputados.
Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), não há estabilidade política no país, o que descredencia a Venezuela de integrar o Mercosul. "Há uma preocupação com instabilidade que hoje existe, a meu ver, na Venezuela, decorrente das ações do governo", afirmou o deputado.
"Há poucos dias, Hugo Chávez fez uma declaração de que se houvesse uma ameaça à situação de [presidente] Evo Morales na Bolívia, ele faria uma intervenção militar. E usou inclusive as expressões Vietnã e um milhão de metralhadoras. Esse tipo de declaração é inaceitável por parte da qualquer governante na América Latina", afirmou Pannunzio.
O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), lembrou aos parlamentares que a Constituição do Mercosul determina que todos os países que compõem o bloco devem ter regime democrático. "Por que rasgar esse princípio fundamental?", questionou.
A mensagem agora será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça para depois ser votada no plenário da Câmara.
O protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul prevê prazo máximo de quatro anos para que o país adote as normas do grupo. O mesmo prazo é imposto para que o país adote a Tarifa Externa Comum (TEC).
Argentina e Uruguai já aprovaram a adesão da Venezuela ao bloco. Além do Brasil, o protocolo também está em tramitação no Legislativo do Paraguai.
