A Comissão de Minas e Energia aprovou com ampla maioria projeto de lei que devolve subsídios à energia elétrica para produtores rurais. O parecer do relator, deputado João Roma (PRB-BA), ao projeto de decreto legislativo (7/2019) foi aprovado por 26 votos a favor e 3 contrários. A votação foi vista como uma derrota para o governo. Para integrantes do governo, foi um péssimo sinal para as relações entre Congresso e o Executivo. E também sinalização ruim para a tramitação da reforma da Previdência.
Na comissão, o deputado do partido do presidente Jair Bolsonaro, Coronel Armando (PSL-SC,) tentou obstruir a votação, mas sem sucesso.
O projeto aprovado pela comissão precisa ainda ser aprovado no plenário. A matéria derruba um decreto publicado pelo governo de Michel Temer, no fim do ano passado, que reduz de forma gradual os subsídios nas contas de luz para a área rural e para companhias de água, esgoto e saneamento. O decreto prevê a retirada de 20% dos subsídios a cada ano – até a extinção total do desconto. O assunto foi debatido na terça-feira no encontro da semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Os parlamentares trabalham para conseguir pautar a matéria no plenário já nos próximos dias.