A Comissão Mista do Orçamento aprovou na quinta-feira (3) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um aumento de 9,31% no salário mínimo. O benefício, que hoje está em R$ 415, seria corrigido para R$ 453,67 em 2009. Agora, o projeto precisa ir a votação no Congresso Nacional, o que pode ocorrer nos próximos dias.
O motivo é que o Legislativo vai entrar em recesso de meio de ano a partir do dia 18. No entanto, para que a data seja mantida, é preciso que os parlamentares aprovem o texto antes do início da interrupção dos trabalhos.
De acordo com a LDO, apresentada pelo Ministério do Planejamento, o governo pretende reajustar o salário mínimo sempre acima da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, a idéia do Planalto é sempre antecipar a data-base do reajuste do piso salarial nacional em um mês. Sendo assim, a legislação prevê que, em 2009, o novo mínimo de R$ 453,67 entrará em vigor a partir de fevereiro. Com isso, a intenção é que a data do reajuste seja fixada em janeiro a partir de 2010.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias também estima que, caso a situação econômica do Brasil continuará igual a atual, o salário mínimo será reajustado de R$ 453,67 para R$ 492,89, em 2010 (8,64%), e para R$ 539,21 em janeiro de 2011 (9,39%).
Até o ano passado, o salário mínimo valia R$ 380 e, após muita briga entre situação e oposição, fixou-se que o reajuste elevaria o vencimento para R$ 415. Com isso, o índice de correção foi de 9,21% – um pouco menos do que o porcentual previsto na LDO para o aumento válido para 2009.
O porcentual de reajuste teve base nas regras firmadas em acordo com as centrais sindicais no ano anterior e considerou o correspondente a 3,75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) acrescido da variação do INPC entre abril de 2007 e fevereiro de 2008, que ficou em 8,95%.
Mas houve uma pequena mudança de última hora. Se essa regra fosse aplicada exatamente desta forma, o salário mínimo teria ficado em cerca de R$ 413. Contudo, na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou as sugestões do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e do então ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, e decidiu arredondar para cima o valor do novo piso nacional, para R$ 415.