A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aplicou, por unanimidade, censura ética ao ex-ministro do Comércio, Indústria e Serviços Marcos Pereira e ao ex-vice-presidente corporativo da Caixa Antonio Carlos Ferreira. Essa é a maior punição possível para este caso, quando os acusados já deixaram os cargos. Pereira pediu demissão do cargo no início deste ano e Ferreira foi afastado e posteriormente destituído do cargo após pedido do Ministério Público Federal.
O presidente da Comissão de Ética, Mauro Menezes, explicou que as acusações contra os dois julgados nesta segunda-feira, 29, “não foram contestadas pelos denunciados a contento” da Comissão. “Portanto, subsistiu ali uma zona cinzenta do ponto de vista ético. Isso não compõe com o imperativo da prestação de contas”, explicou.
Pereira era julgado por conversa com o empresário Joesley Batista que indicou ao ex-ministro o desejo de que o governo agisse para atrapalhar a entrada de concorrentes da JBS no mercado de calçados na Argentina. Menezes explicou que o diálogo solicitado ao Supremo Tribunal Federal sugere que Batista solicitou ao ministro “que inibisse a entrada naquele país de empresários do Brasil do ramo de calçados de modo a preservar o negócio adquirido (pela JBS) naquele país”, o que ele classificou como “violação ética”.
Já o ex-vice-presidente da Caixa é acusado de vazamento de informações privilegiadas para políticos sobre o andamento de pedidos de empréstimos e também de negociar cargo em uma estatal como moeda de troca para liberação de crédito. A mesma acusação recai sobre Deusdina dos Reis Pereira (Fundos de Governo e Loterias).
No julgamento de Deusdina, houve divergência entre os cinco membros presentes da comissão e pedido de vista do processo. O julgamento será retomado em 19 de fevereiro.
O presidente da Comissão de Ética informou ainda que, nem no caso do ex-ministro Marcos Pereira, nem no caso do ex-vice-presidente da Caixa o colegiado avaliou a questão criminal, de competência do Supremo Tribunal Federal, ou administrativa. “Estamos apenas avaliando a questão ética e houve transgressão à ética”, insistiu Menezes. O caso de Antônio Carlos Ferreira começou a ser analisado em julho do ano passado.
Após recomendação do Ministério Público e do Banco Central, quatro vice-presidentes da Caixa foram afastados temporariamente de suas funções pelo presidente Michel Temer, no dia 16 de janeiro. Em seguida, a destituição de três deles – entre eles, Ferreira e Deusdina – foi confirmada. Os dois ex-vice-presidentes estão sendo investigados pelos procuradores da força-tarefa Greenfield.
Menezes comentou ainda que a Comissão poderá abrir novos processos contra outros vice-presidentes da Caixa.
No caso dos demais vice-presidentes, que também estão sendo objetivo de investigação pela Polícia Federal, ainda não há decisão da comissão como agir em relação a eles.
Menezes explicou que a censura aplicada aos dois julgados passa a ser “um registro em curriculum”. “Não impede que a autoridade volte a ocupar determinado cargo público. No entanto, o sistema de ética público adveio justamente para fazer o que judicialmente não se alcançou: permitir à sociedade que julgue aqueles que passarem pelos cargos públicos”, disse ele, reiterando que a censura ética é a punição máxima aplicada a quem já deixou o serviço público.
