A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que autoriza a capitalização da Petrobras, dentro do pacote de regulamentação da exploração e produção do petróleo da camada pré-sal, discute a permissão para o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra de ações da empresa.
“O clima (na comissão) é positivo”, afirmou o presidente da comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um defensor da ideia. A comissão se reuniu hoje e marcou as primeiras audiências públicas para a próxima terça-feira. Serão ouvidos representantes da BM&FBovespa e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
No entendimento de Jardim, em um primeiro momento de emissão, o trabalhador que já usou o FGTS para comprar ações da Petrobras poderia novamente usar o fundo para adquirir uma maior participação.
Segundo Jardim, após essa oferta, se ainda houver ações, elas seriam colocadas no mercado para que outros trabalhadores pudessem também comprar usando o dinheiro do FGTS. “A experiência foi bem-sucedida”, afirmou Jardim, referindo-se à compra de ação da Petrobras com o uso do FGTS no passado.
A comissão especial marcou o dia 20 de outubro como uma data de referência para a apresentação do parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN). O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), fixou a data de 10 de novembro para o início da votação no plenário dos quatro projetos do marco regulatório da exploração de petróleo do pré-sal.
