Comissão amplia direito de estrangeiro comprar terra no Brasil

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje relatório de uma subcomissão que permite que empresas brasileiras com qualquer participação de capital estrangeiro adquiram terras no Brasil. Agora, o texto será transformado em projeto de lei e distribuído para análise de outras comissões da Casa.

A medida não tem validade para organizações não-governamentais estabelecidas fora do país ou que recebem financiamento preponderantemente estrangeiro ou para fundos soberanos. A proposta é do deputado Marcos Montes (PSD-MG).