Hoje faz 10 dias que o decreto que regulamenta a exposição dos preços de produtos nas vitrines entrou em vigor, mas parece que boa parte dos comerciantes de Curitiba ainda não se deu conta da nova legislação. Basta uma boa olhada pelas lojas do centro da cidade para verificar o problema. Enquanto o consumidor reclama da falta de respeito, os comerciantes se justificam alegando falta de tempo para se adequar a nova lei.
O decreto federal 5.903, publicado no dia 20 de setembro, regulamenta o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor. O artigo determina que as informações sobre os preços dos produtos devem estar dispostas de forma clara, precisa e com legibilidade. O consumidor deve entender de imediato, sem ficar com nenhuma dúvida. Na prática, isto quer dizer que nas vitrines, os produtos devem ter o preço total à vista, o número de parcelas numa compra a prazo, a periodicidade das parcelas, o valor total gasto na compra parcelada, bem como a taxa de juros aplicada.
O decreto estabeleceu prazo de três meses para os comerciantes se adequarem, entrando em vigor no último dia 20. Mas em boa parte das vitrines ainda não é isto que os consumidores estão observando. Iara Wolski já estava andando há uma hora pelo centro da cidade e não havia encontrado nenhuma loja que estivesse de acordo com a legislação. ?Só tem o preço à vista e o número de parcelas?, reclamou. Ela acha que o decreto vai facilitar a vida do consumidor. ?A gente tem ciência do preço total e fica sabendo se vai poder pagar?, explicou.
Maria Dirce de Borba também estava insatisfeita. Na maioria das lojas que visitou não encontrou os preços expostos de modo correto. ?Se tem o valor à vista e o total parcelado dá para ter uma idéia se vale a pena comprar a prazo?, diz. Cinzia Sossela pensa a mesmo coisa. ?A gente olha e sabe quanto vai gastar. Às vezes nem vale a pena parcelar?, comentou.
Mas se por um lado os consumidores aprovaram a nova legislação, a maioria dos lojistas está reclamando. ?A lei entrou em vigor bem perto do Natal. A gente não sabia se vendia ou arrumava as vitrines?, argumentou a gerente da loja de calçados Zutti, Marli Caetano.
O vice-presidente de Serviços da Associação Comercial do Paraná (ACP), Élcio Ribeiro, disse que o decreto veio para aproximar mais os comerciantes e clientes, mas ele também acha que a data em que o decreto entrou em vigor só trouxe problemas. Para ele, a mudança deveria valer só depois das festas de fim de ano. ?Neste período os comerciantes estão preocupados em atender bem os clientes já que o volume de trabalho e de vendas aumenta muito?, explicou.
Élcio também diz que a legislação apresenta algumas falhas. Determina que o lojista siga corretamente o que diz a etiqueta exposta na vitrine. ?Isto não permite a negociação com cliente que quer ampliar o número de parcelas?, exemplificou.
Mas nem todos os comerciantes reclamam do tempo dado para a adaptação. O gerente da loja Squale, Reinaldo Pereira Bruno, acha que os três meses foram suficientes. Na loja, o consumidor encontrava na vitrine todas as informações determinadas pela legislação. ?A mudança não deu trabalho. Você só acrescenta na etiqueta mais alguns dados. Procuramos trabalhar com transparência e respeito ao consumidor?, disse.
Segundo o Procon, se o consumidor não encontrar todas as informações expostas de modo correto deve ligar para o órgão (0800411512) ou mandar um e-mail (proconpr@procon.pr.gov.br) dando o endereço da loja para seja acrescentada ao roteiro de fiscalizações. O comerciante pode pagar multa que varia entre 200 e 3 milhões de UFIRs.
