O governador Roberto Requião assinou ontem decreto que difere o pagamento do imposto incidente nas saídas de trigo, farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo para pães, destinadas a compradores no Estado de São Paulo. Com a medida, o governo do Estado procura proteger as indústrias paranaenses contra o decreto do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que estabeleceu o corte de 7% para 0% do ICMS para produtos da indústria do trigo, incluindo pão, macarrão e bolachas sem recheio. Segundo o governador, a medida adotada pelo governador de São Paulo é ?rigorosamente absurda? porque ?só beneficia alguns negociadores paulistas, os importadores e a Argentina?.
Para o governador, ?o Paraná – maior produtor de trigo do País – perderia R$ 92 milhões em arrecadação se não adotássemos essa iniciativa?. Com o decreto, que não tem limite de prazo, ?a cobrança do imposto vai para o produto final, protegendo nossos produtores rurais, os moageiros e cooperativas?, explicou. Requião espera que, com a medida, a redução também chegue aos panificadores e beneficie a população.
Para o vice-governador e secretário estadual da Agricultura, Orlando Pessuti, todo o setor produtivo paranaense seria prejudicado caso não houvesse a equiparação de alíquotas. ?Ao baixar a medida, o governador Alckmin procurou resolver um problema interno, mas criou uma terrível situação para o Paraná?, disse. Pessuti lembrou que a produção paranaense de trigo é 30 vezes maior que a de São Paulo, portanto ?abrir mão do ICMS para eles não representa nada, mas para o nosso Estado representa milhões de arrecadação?. Pessuti classificou de ?lamentável? a atitude do governador paulista, porque uma ação de interesse menor daquele estado iria desorganizar todo o setor moageiro paranaense.
As principais conseqüências da manutenção dessa disparidade seria o desemprego na indústria moageira e quebra do triticultor paranaense, que já teve sérios prejuízos com a estiagem. Tanto Requião como Pessuti lembraram que, por duas vezes, levaram ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a sugestão de uniformizar todas as alíquotas referentes ao trigo, mas São Paulo e Goiás foram contra, e o conselho só delibera por unanimidade. ?São Paulo não topou e depois fez sozinho?, criticou Pessuti.
O deputado Hermas Brandão, presidente da Assembléia Legislativa, também elogiou e agradeceu a sensibilidade do governador em atender ao apelo do setor moageiro do Estado. ?O Paraná exporta 60% de sua produção de trigo para São Paulo e perderia todas as condições de competir com a medida adotada naquele estado?, disse.
Rapidez
Os presidentes do Sindicato da Indústria do Trigo do Paraná, Rolando Guth, e do Sindicato da Indústria de Panificação do Paraná, Joaquim Cancela Gonçalves, destacaram a medida. ?Com essa decisão, o trigo em grão e a farinha produzidos aqui voltam a ser competitivos?, afirmou Guth.
Para Gonçalves, ?ao proteger os moageiros o governo abre a possibilidade de oferecermos produtos mais baratos para a população. É o que nosso sindicato realmente espera?, acrescentou.
