O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), iniciou a reunião em que deverá ser votado o projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. Sem acordo entre os Estados, os senadores vão apreciar nesta terça-feira, 23, o parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS) que propõe a adoção de alíquotas diferenciadas em determinadas operações feitas com produtos industrializados e que tenham passado por beneficiamento agrícola.
O relator propôs a adoção de 7% do imposto aos produtos industrializados e os agrícolas que tenham passado pelo chamado Processo Produtivo Básico (PPB) que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo para os demais Estados do Sul e Sudeste. Para todas as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%.
Atualmente, a alíquota é de 12% nas operações do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Espírito Santo para o resto do país e de 7% quando a mercadoria é transferida do Sul e Sudeste para as demais regiões.
Para garantir a votação da matéria, o Ministério da Fazenda cedeu da proposta inicial de unificar todas as alíquotas em 4% e deu aval, pelo menos para os produtos industrializados que saem das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Estado do Espírito Santo, em direção ao resto do País a manutenção de um porcentual de imposto diferenciado.
Na segunda-feira, 22, de passagem pelo Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que ainda não tinha analisado a questão de se adotar uma segunda alíquota para produtos agrícolas que tenham passado por processo de industrialização. “Vou analisar amanhã (hoje). Se é um produto industrializado, está na lógica geral. Há uma discussão sobre grão, sobre gado, que provavelmente vai surgir amanhã (hoje) na CAE”, destacou.
Impasses
A proposta deve ir à votação sob uma série de impasses. Foram apresentadas 18 emendas para tentar alterar o texto. Estados da região Sudeste como São Paulo são favoráveis à adoção de uma alíquota única. Receosos com a eventual perda de arrecadação por conta da mudança do ICMS, governadores querem que os fundos de compensação e de desenvolvimento regional, previstos na Medida Provisória 599/2012, sejam criados por meio de projeto de lei complementar. Para eles, essa fórmula lhes asseguraria maior segurança jurídica. Nelson Barbosa disse ontem que não se opõe à mudança.
Governadores também pedem mais recursos para os dois fundos, embora, até o momento, o governo federal não tenha sinalizado com a ampliação dos repasses. Estima-se que o Executivo vá gastar cerca de meio trilhão de reais em repasse aos estados por conta da mudança com o ICMS.
Por ser um projeto de resolução, regimentalmente a proposta terá de passar apenas pela CAE e pelo plenário do Senado.