A Receita Federal está novamente preocupada com a ?máfia? das liminares no setor de combustíveis. Segundo o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro, agora as liminares também estão sendo concedidas para suspender a cobrança da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) incidente sobre os combustíveis, que começou a ser cobrada em janeiro.
?Temos liminares contra a Cide que já começam a incomodar?, disse Pinheiro. Se não fossem essas liminares, admitiu o secretário, a arrecadação da Cide em maio, de R$ 683 milhões, teria sido maior. O secretário reconheceu que, mesmo após mudanças recentes na legislação para coibir a indústria das liminares no setor de combustíveis, o problema permanece, embora segundo ele, em ?grau menor?.
