O secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Daniel Goldberg, disse ontem que o novo sistema brasileiro de defesa da concorrência deverá privilegiar o combate a cartéis e adotar critérios mais seletivos para a análise de fusões e aquisições. Segundo Goldberg, os órgãos de defesa da concorrência analisam atualmente uma média de 700 processos de fusões e aquisições por ano. Deste total, 98% não representam dano à economia brasileira. ?É preciso tornar o controle de fusões e aquisições mais seletivo para liberar recursos humanos para o combate a cartéis?, disse.
Atualmente o filtro para análise de casos é faturamento superior a R$ 400 milhões. No novo projeto, que ainda não tem data definida para votação no Congresso, o filtro passará a ser de R$ 150 milhões para a empresa compradora e de R$ 30 milhões para a que será comprada.
O secretário destacou que até pouco tempo os cartéis eram objeto de política econômica organizada pelo governo, com alocação de cotas, criação de fórmulas de preço e decisões sobre quem era mais eficiente e quem merecia sobreviver no mercado. A conseqüência dessa política que se estendeu por duas décadas foi tornar os cartéis um problema mais sério no Brasil do que em outros países, segundo Goldberg.
A principal mudança no novo sistema é propor que a análise da fusão seja feita antes da compra. Dessa forma, os agentes terão mais interesse em fornecer informações e agilizar o processo. Além disso, segundo o secretário, a maior parte dos países do mundo fiscaliza a defesa da concorrência antes da compra. ?Nesse cenário não tem perpetuação de risco. O competidor sabe dos riscos antes de fazer e não corre o risco de batalhas legítimas no Judiciário?, disse.
O SDE analisa hoje 297 casos referentes a cartéis. Deste total, 15 são considerados relevantes para toda a sociedade. Ele citou como exemplos a análise dos setores de gases industriais e medicinais, insumos químicos, extintores de incêndio e diversos setores na cadeia da construção civil.
Goldberg participou ontem de almoço promovido pela Câmara Britânica.
