A ideia do governo de acabar com a isenção de Imposto de Renda para investimentos de pessoas físicas em letras de crédito rural e imobiliário (LCA e LCI) está gerando uma série de questionamentos no mercado. A medida, que está sendo cogitada para elevar a arrecadação do governo em 2018, tem potencial para mexer com um mercado de cerca de R$ 360 bilhões hoje e pode extinguir os dois instrumentos, criados para fomentar o crédito nesses setores.
LCA e LCI são papéis de renda fixa que têm a vantagem para o poupador da isenção IR, no caso das pessoas físicas. As empresas já pagam 25% de IR nas aplicações.
Não há informações, por enquanto, sobre como isso seria feito, mas já existem diversos questionamentos: o fim da isenção recairia sobre o estoque atual? Como seria financiado o setor imobiliário, por exemplo, com o estoque da poupança em rota decrescente?
No cenário em que o estoque seja afetado, a reação seria de saques para amenizar as perdas, uma vez que o IR incide sobre o rendimento, previu um especialista. Por consequência, afirma, haveria chance de um descasamento entre ativos e passivos dos bancos, que já emprestaram esses recursos.
Uma coisa é certa, na opinião de vários profissionais: as LCAs e as LCIs tendem a desaparecer, pois perderão eficiência aos bancos, uma vez que os recursos captados com a emissão desses papéis são direcionados, por lei, para o agronegócio e para o segmento imobiliário. “Sem a isenção, esses papéis passam a ser iguais aos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), que têm a vantagem de terem uso livre”, comentou outro profissional que também não quis se identificar.
A extinção dos dois instrumentos tende, por outro lado, a fomentar os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Imobiliários (CRIs), e até as debêntures de infraestrutura.
O problema é que, embora ofereçam benefício fiscal, não são tão palatáveis quanto as LCIs e LCAs ao investidor, por terem uma estrutura mais complexa e oferecerem mais risco do que os instrumentos bancários, que são considerados os de menor risco depois dos títulos do governo. Também para as empresas, o interesse pode ser limitado pelo custo ou tempo envolvido na estruturação dos CRAs e Cris.
Para o investidor, o fim da isenção nas LCAs e LCIs pode passar despercebido, avaliam os profissionais. Ambos já vinham caindo na composição das carteiras, a favor dos CDBs, uma vez que a oferta desses papéis diminuiu, acompanhando a retração da atividade econômica e da oferta de crédito pelos bancos.
O governo tem até setembro para editar a volta do tributo se quiser que tenha efeito a partir de janeiro.
Oferta caiu
A captação de recursos dos bancos por meio de LCIs e LCAs foi intensificada desde 2013, com a introdução da isenção do imposto, o que fez os estoques subirem de R$ 70 bilhões para LCI e R$ 72 bilhões para LCA, em maio daquele ano, para R$ 200 bilhões e R$ 197 bilhões, respectivamente, em fevereiro de 2016.
De lá para cá, a oferta desses papéis caiu, diante da crise e de mudanças regulatórias nas LCAs, prevendo o direcionamento do funding somente para o agronegócio. Em junho deste ano, o estoque de LCAs somava R$ 160 bilhões e de LCIs, R$ 199 bilhões. O estoque de CDBs estava em R$ 605 bilhões. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
