As receitas com o programa de regularização de ativos no exterior – a chamada Lei da Repatriação – impulsionaram a arrecadação de tributos no mês passado. Em outubro, o recolhimento de impostos e contribuições federais somou R$ 148,699 bilhões, um aumento real (já descontada a inflação) de 33,15% na comparação com igual mês de 2015. Em relação a setembro deste ano, houve alta de 56,60%.
O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de outubro da história. Até então, o melhor resultado para o mês havia ocorrido em 2013, quando as receitas somaram R$ 127,657 bilhões.
O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 24 casas ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 114,000 bilhões a R$ 167,900 bilhões, com mediana de R$ 149,439 bilhões.
Já entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,059 trilhão, o pior desempenho para o período desde 2010, quando as receitas nos dez primeiros meses dos ano somaram R$ 1,017 trilhão. O montante ainda representa recuo de 3,47% na comparação com igual período do ano passado.
O programa de repatriação de recursos do exterior elevou substancialmente o resultado da arrecadação no mês de outubro, que foi recorde para o mês. De acordo com dados divulgados pela Receita Federal, o programa arrecadou R$ 45,069 bilhões no mês passado.
Se não fossem os recursos da repatriação, a arrecadação de tributos em outubro cairia de 148,699 bilhões para R$ 103,630 bilhões, o pior desempenho desde 2007.
Em outubro, foram pagos R$ 22,535 bilhões em impostos e R$ 22,534 bilhões em multas no programa. No total, a repatriação arrecadou R$ 46,833 bilhões, com uma parte dos recursos sendo recolhida entre abril e setembro.