A mudança em estudo pelo governo na fórmula de cálculo da Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), usada em empréstimos do BNDES, vai permitir ao banco de fomento vender a outras instituições ou investidores os créditos, que poderão ser convertidos em títulos e negociados no chamado mercado secundário, numa operação conhecida como “securitização”.
Com a mudança, a TJLP seria definida de fato pela inflação mais um prêmio de risco – como está previsto na legislação. O problema é que atualmente quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) define a TJLP esses parâmetros não ficam muito claros. Hoje, a TJLP, que está em 7,5%, é arbitrada a cada três meses pelo CMN e muitas vezes é definida sem correlação direta com a taxa de juros básica da economia, a Selic.
A aproximação entre a TJLP e a Selic dá mais poder ao BC no controle da inflação. A maior parte do crédito do País é de recursos direcionados, subsidiados. Sobre essa parcela, a Selic não tem efeito direto porque esses financiamentos são corrigidos pela TJLP. Desde março 2013, quando a Selic começou a subir, a TJLP ficou estacionada em 5%, até o final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, em 2014. No período, a taxa básica de juros subiu de 7,25% ao ano para 11,75%.
A TJLP só começou a subir depois que o ex-ministro Joaquim Levy assumiu o controle da economia. Ele sempre defendeu que a taxa do BNDES acompanhasse os movimentos de alta da Selic. A taxa subiu de 5% para 7% entre janeiro e dezembro de 2015. Como a Selic tem efeito só sobre a metade do mercado de crédito, o BC precisa de “altas doses” do remédio para fazer efeito.
Como mostrou reportagem de dezembro do jornal O Estado de S. Paulo, a ideia em discussão é vincular a TJLP à taxa das NTN-Bs, títulos públicos atrelados ao IPCA, o índice oficial de inflação. Os estudos de mudança na taxa estão sendo conduzidos com muita cautela pela Secretaria de Política Econômica (SPE), BC e BNDES.
Depois da alteração nas regras da poupança, essa será a primeira grande mudança na forma de cálculo de uma taxa que corrige um volume grande de crédito. Há uma preocupação com o estoque dos contratos já existentes e que são corrigidos pela TJLP.
O novo formato de cálculo da TJLP incluiria uma transição, com o objetivo de, ao longo de alguns anos, a taxa do BNDES ser a mesma da cobrada nos títulos do Tesouro. Um das possibilidades em análise é a definição de duas regras: uma para o estoque dos contratos já realizados e outra para o fluxo de novas contratações de modo a não prejudicar quem já tomou o empréstimo no passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.