Empresas interessadas na concessão de 12 aeroportos estão pressionando o governo para que o leilão desses terminais seja realizado ainda neste ano, com receio de que o próximo presidente não dê continuidade ao processo. Isso tem gerado uma divergência entre o Ministério dos Transportes e o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável por tocar leilões e privatizações no governo Temer.
O martelo vai ser batido na semana que vem, na reunião do conselho do PPI, onde têm assento o presidente Michel Temer e sete ministros. “Será na segunda quinzena de dezembro, por volta do dia 20”, diz o secretário de Coordenação de Projetos do PPI, Tarcísio Freitas. Já o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, prefere deixar para 2019.
O ponto que divide os dois órgãos de governo é o prazo a ser dado entre a publicação do edital e a realização do leilão. Casimiro quer manter os 100 dias de praxe e é contra atropelar o rito. Já o PPI avalia que o prazo pode ser menor porque os grupos interessados já analisaram bem a concessão. “Tem grupos pedindo para antecipar”, diz Freitas.
Nos últimos meses, o PPI dialogou individualmente com 11 grupos interessados em participar do leilão e espera uma participação recorde no leilão. Na lista de potenciais interessados estão grupos estrangeiros e nacionais: Vinci, ADP, Fraport, Zurich, Aena, Egis, CCR, Changi, Socicam, Corporacion America e Pátria.
Se a decisão for mesmo a de cortar o prazo de 100 dias, Casimiro não deve criar caso, dizem interlocutores do ministro. O problema, alertam, é que assim como há grupos interessados pedindo para acelerar, outros pedem mais tempo para estruturar suas propostas.
O leilão, no entanto, só se concretiza com a assinatura do contrato, que inevitavelmente ficará para 2019. Se o novo presidente não concordar, ele simplesmente não assina.
Nesta rodada, pela primeira vez, os aeroportos foram organizados em três blocos, que juntam terminais rentáveis e outros que dão prejuízo: o do Nordeste (Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Juazeiro do Norte e Campina Grande), do Centro-oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta) e do Sudeste (Vitória e Macaé).
As chances de o leilão acontecer em dezembro aumentaram na semana passada, quando a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu seu relatório sobre o processo, fazendo ressalvas que o governo considera fáceis de atender.
As resistências ao leilão vêm de Pernambuco, Espírito Santo e Alagoas. O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) entrou com ação na Justiça questionando a forma como o leilão foi organizado. Ele teme que, leiloado num bloco junto com outros aeroportos deficitários, o de Recife tenha seus investimentos desviados para os outros terminais. A mesma crítica tem sido feita pelo deputado Marx Beltrão (PSD-AL). Na mesma linha, o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, questiona o leilão do aeroporto de Vitória no mesmo pacote com o de Macaé (RJ).
Freitas admite que há questionamentos, mas diz que as concessões estão muito bem embasadas por estudos técnicos.
Na sexta-feira, 28, o governo realiza o leilão de dois portos e a quinta rodada de concessão de áreas do pré-sal, que pode render R$ 6,8 bilhões em bônus de assinatura para a União. O leilão de pré-sal atraiu o interesse de 12 grupos, que também temem mudanças no programa de concessões pelo próximo presidente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.