Com a decisão do presidente Michel Temer de não barrar o reajuste dos servidores públicos no ano que vem, a folha de pagamento do funcionalismo da União vai crescer 13,7% acima da inflação de 2017 a 2019. Com forte pressão no Congresso, essas categorias conseguiram emplacar aumentos salariais que correspondem a R$ 38,1 bilhões a mais de despesas nas contas do governo federal.
O sucessor de Temer terá de arcar já no ano que vem com um aumento real de 4,4% nas despesas com o pagamento de salários, aposentadorias e pensões, segundo cálculos do economista-chefe da Tullet Prebon, Fernando Montero. São R$ 6,9 bilhões que teriam sido economizados, caso o presidente tivesse decidido bancar o adiamento nos reajustes como propôs a equipe econômica.
A remuneração dos servidores é bancada por tributos pagos por toda a população. Com os sucessivos aumentos salariais concedidos ao funcionalismo desde 2017, o custo salarial dos servidores para cada brasileiro aumenta em R$ 150, a partir de 2019, para R$ 1.501 ao ano.
Os funcionários públicos ganham acima da média dos trabalhadores do País e também têm obtido reajustes maiores. No ano passado, o aumento da folha foi de 6,5% acima da inflação. Já neste ano, a alta real é estimada em 2,3%. Enquanto isso, o rendimento médio dos brasileiros cresceu 2,4% acima da inflação no ano passado e aumentou 1,1% no segundo trimestre de 2018 ante igual período de 2017, segundo dados do IBGE. A taxa de desemprego no País chega a 12,4% da força de trabalho.
Com os reajustes, o governo terá de cortar outras despesas, como investimentos, para equilibrar o Orçamento, colocando em risco o funcionamento da máquina pública. O teto de gastos, criado em 2017 para vigorar por 20 anos, prevê que os gastos do governo não podem crescer em ritmo superior ao da inflação. Mas, nos primeiros três anos de sua vigência, as despesas com salários dos servidores federais invariavelmente furam este critério.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Claudio Damasceno, diz não ver fundamento nesse tipo de análise. “O funcionário público não é o vilão pelo fato de o País não conseguir fazer investimentos. O que mais consome o dinheiro do Orçamento é pagamento de juros da dívida pública, não o sustento da máquina”, diz.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, a folha salarial é a segunda maior despesa primária do governo, atrás apenas dos benefícios previdenciários. Na lei que estabelece as diretrizes para o Orçamento do ano que vem, a previsão é que a folha custe R$ 322 bilhões.
Impacto adicional
Os cálculos de Montero não consideram o reajuste de 16,38% aprovado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próprios salários. Temer admitiu ontem que negocia para conceder esse aumento em troca do fim do auxílio-moradia – um dos penduricalhos que levam muitos juízes a ganhar acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 33,7 mil mensais.
Como o reajuste dos ministros levará esse teto para R$ 39,2 mil mensais, servidores de outros poderes passarão a receber mais automaticamente. Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão em 2019, incluindo todos os Poderes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.