Em meio a questionamentos sobre a capacidade da área econômica de entregar a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ao Broadcast que a avaliação é de que é possível cumprir o objetivo de resultado primário para 2017. “Com essas ações que anunciamos, a gente avalia que é possível cumprir a meta até o fim do ano”, afirmou o ministro logo após reunião com o Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na semana passada, o governo do presidente Michel Temer anunciou a elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis com a expectativa de arrecadar R$ 10,4 bilhões adicionais para fechar as contas. Nesta terça-feira, 25, porém, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, Renato Borelli, concedeu liminar que suspende os efeitos do decreto. A declaração do ministro foi feita antes da divulgação da decisão judicial.
O ministro Vital do Rêgo foi quem emitiu alerta à área econômica do governo sobre a possibilidade de o governo não atingir a meta fiscal deste ano. O TCU apontou uma série de receitas incertas, como aquelas previstas com concessões e permissões, cujos leilões estão concentrados no último trimestre deste ano. O risco concreto de frustração, de acordo com a corte de contas, é de R$ 19,3 bilhões.
Apesar do alerta, o governo manteve a previsão de arrecadar R$ 25,7 bilhões com concessões e permissões neste ano. “Foram mantidas no relatório e nós explicamos que foi feita uma avaliação criteriosa e cuidadosa. No caso das hidrelétricas, o direito da União é líquido e certo, a concessão venceu, (o ativo) volta para União. O leilão vai ser em setembro. Se houver qualquer mudança de avaliação, nós poderemos fazer no próximo relatório”, disse Dyogo Oliveira.
“No caso do leilão de petróleo, também mantivemos projeção porque os cronogramas estão transcorrendo conforme previsto, não há nenhum atraso ou problema jurídico levantado”, acrescentou o ministro. O governo vê “apetite bem forte” dos investidores, segundo Dyogo, o que diminuiria o risco de o leilão ser declarado “deserto” pela falta de interessados.
“Com isso, pudemos manter as receitas, e com essas ações que anunciamos a gente avalia que é possível cumprir a meta até o fim do ano. Vamos avaliando a cada bimestre, como tem que ser o procedimento”, ressaltou o ministro do Planejamento.
O governo também tem atuado em outras frentes para tentar enxugar os gastos da máquina pública diante das dificuldades e anunciou nesta segunda-feira uma série de incentivos para servidores públicos, entre eles um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), que poderia trazer economia de R$ 1 bilhão ao ano a partir da adesão de 5 mil funcionários públicos (cerca de 1% do quadro total de servidores federais).
Outros incentivos são a licença sem remuneração por três anos e a redução da jornada de trabalho. Os efeitos, no entanto, só devem ser percebidos a partir de 2018.
No caso da redução da jornada, a avaliação de técnicos do governo é de que o potencial de economia é até maior do que com o PDV, uma vez que o interesse entre os servidores deve ser maior. Por essa medida, o funcionário público deixa de trabalhar oito horas diárias para atuar por seis ou quatro horas a cada dia, com redução proporcional de salário. Como incentivo, receberá meia hora extra por dia.
Na reunião com o TCU, Oliveira também conversou sobre a auditoria que está sob a relatoria de Vital do Rêgo para verificar o funcionamento do teto de gastos. Como mostrou o Broadcast, a área técnica da corte de contas está exigindo dos órgãos medidas para que todos se enquadrem à regra que limita as despesas. Em outra frente, o TCU está decidindo como será feita a verificação de cumprimento dos limites, e uma metodologia já foi apresentada pela área econômica.