A liquidação financeira das operações realizadas no mercado de curto prazo entre os meses de julho e agosto, agendada para os dias 14 e 15 de outubro, corre grandes riscos de, se realizada, apresentar um elevado nível de inadimplência. Há, neste momento, um total de 70 liminares que protegem empresas contra as consequências da liquidação. O número, atualizado, representa uma adição de sete liminares em relação ao número de medidas preventivas existentes na semana passada. Em agosto, quando foi fechada a liquidação financeira referente ao mês de junho, a inadimplência, com um número menor de liminares, alcançou 47,25%.
Questionado sobre o risco de haver inadimplência recorde na próxima liquidação, o conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Roberto Castro, evitou projeções. “Só temos o resultado da liquidação depois que ela ocorre de fato. Não sabemos nem ainda qual o valor exatamente que será liquidado”, afirmou Castro. “Fizemos simplesmente o aporte, que fechou ontem (terça-feira, 29), e os números preliminares que observamos foi de certa tranquilidade em relação aos aportes solicitados”, complementou o conselheiro da CCEE, após participar do 3º Encontro Nacional de Consumidores Livres, promovido pelo CanalEnergia em São Paulo.
O conjunto de liminares obtidas pelos participantes do setor elétrico pode ser dividido em três grupos distintos. Os geradores recorreram à Justiça para se proteger contra o efeito do déficit de geração hídrica (GSF), movimento que dividiu as empresas e entidades em duas frentes. A primeira prevê que o impacto do GSF para os geradores seria inexistente. No segundo caso, as geradoras se protegeram contra um impacto do GSF superior a 5%. O terceiro grupo de liminares atende empresas que se protegeram contra as liminares obtidas pelos geradores. Como a obtenção de liminares reduz o número de empresas que assumirão o rateio das operações financeiras do mercado de curto prazo, muitas empresas se protegeram para não serem penalizadas pelas demais ações judiciais.
A despeito do risco de grande inadimplência, Castro defendeu a retomada das liquidações financeiras – a operação referente ao mês de julho deveria ter ocorrido em setembro. “O mercado não funciona apenas em função de questões relacionadas ao GSF. Existem vários outros fatores de trocas financeiras que o mantêm funcionando”, pontuou o conselheiro da CCEE.
É o caso, por exemplo, do mercado de energia de reserva, cuja receita é advinda dos geradores e também do mercado livre. “Ao não fazer liquidação, você elimina possibilidade de ter esse fluxo financeiro”, afirma Castro. Outro exemplo citado pelo especialista está relacionado ao fluxo de recursos advindos das distribuidoras para que as usinas térmicas possam comprar o combustível necessário para suas operações. “Não colocar a liquidação representaria de alguma maneira colocar em risco até a própria operação do sistema”, complementa Castro, descartando, dessa forma, a possibilidade de nova postergação da data de liquidação.
Judicialização
Para encerrar o processo de judicialização pelo qual passa o setor, o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta de repactuação do risco hidrológico. A medida, que mitigaria o impacto do GSF para os geradores, está condicionada à adesão por parte das companhias e, ao mesmo tempo, à renúncia das disputas judiciais por parte dessas empresas. Nesse cenário, o problema das liminares nas operações financeiras estaria solucionado.
O problema é que o governo ainda não tem garantias de que os geradores aprovarão o modelo proposto na Medida Provisória (MP) 688, o que poderia ocasionar novo adiamento das liquidações. “Mas nós, como operadores do mercado, estamos avaliando vários cenários e nos sentimos preparados para colocar as coisas andando adequadamente no mercado qualquer que seja o cenário a ser enfrentado mais à frente. Manter o mercado funcionando é uma questão muito importante”, afirmou Castro, sem revelar quais seriam as alternativas em análise neste momento por parte da CCEE.
